Coordenada pelo deputado Berfran Rosado (PPS), a quinta reunião da Comissão da Assembléia Legislativa gaúcha de Representação Externa sobre os Processos de Licenciamento para Novos Empreendimentos em Andamento junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ouviu, na sexta-feira (18), os representantes de órgãos de classe ligados às áreas da biologia e da engenharia no Estado.

Entre outros assuntos, os participantes apontaram deficiências na legislação ambiental, problemas e demora nos licenciamentos emitidos pela Fepam e a necessidade de uma reestruturação da Fepam e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Também participou dos trabalhos o deputado Nelson Härter (PMDB).

Opiniões
De acordo com o representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Alexandre Bugin, a legislação ambiental brasileira é um entrave ao processo de licenciamento, na medida em que é muito complexa e, às vezes, sujeita a diversas interpretações. Ao mesmo tempo, para Bugin, alguns assuntos não foram ainda regulamentados pelo conjunto de leis. "Nenhuma licença ambiental do Estado ou do Brasil cumpre 100% da legislação ambiental. Nós temos que rever nossa legislação", aponta.

O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental considera também que a Fepam conta com um bom corpo técnico, mas tem deficiências na questão estrutural. Para agilizar os processos de licenciamento, Bugin sugere que o órgão estadual deve dar mais respaldo às informações fornecidas pelo técnico ambiental que apresenta o estudo. "Se perderia menos tempo em se questionar as informações", avalia. Por outro lado, essa simplificação traria ao técnico ambiental maior responsabilidade pelas informações que apresenta.

O presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Newton Quites, entregou à comissão um documento com sugestões para agilizar o processo de licenciamento ambiental no Estado. Entre elas está a criação de uma câmara técnica sobre o assunto na Fepam, e a descentralização do trabalho do órgão estadual através do fortalecimento dos regionais. O documento sugere ainda a agilização do Siga RS, programa estadual que habilitou 157 municípios do Estado a emitir licenças ambientais.

A falta de interação e o choque de responsabilidades entre os quatro órgãos que compõem a Sema é, para a representante da Fundação Zoobotânica, Márcia Neves, uma das principais causas da demora nos processo de licenciamento ambiental. Segundo Márcia, enquanto a Fundação Zoobotânica executa pesquisas, os outros três órgãos vinculados à Sema são responsáveis pela emissão de licenças: Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e a Fepam. "Esperamos que a comissão possa nos ajudar para que a reestruturação da Sema seja efetivada. Já existem dois estudos para isso", aponta.

Enquanto representante da Força Sindical, Antero Alt defendeu a liberação das licenças ambientais para a silvicultura no Estado como uma maneira de criar novos postos de trabalho na Metade Sul. Alt menciona as 120 mil novas vagas de emprego. "O objetivo da Força Sindical é lutar pelo trabalho e pela distribuição de renda. É nesse sentido que viemos aqui", diz.

Conclusões
Um relatório conclusivo sobre o trabalho da comissão deve ser entregue à Casa até o dia 11 de junho. Segundo o deputado Berfran Rosado (PPS), todas as informações e contribuições dos participantes das reuniões vão ser incluídas no texto final do documento.

"O que foi apurado é que realmente há muito por fazer nesse setor. Há necessidade de alteração na questão da legislação. Há muitas imprecisões. O próprio governo federal já encaminhou proposta de alteração da legislação, buscando a descentralização e municipalização da responsabilidade nos licenciamentos", aponta Berfran.

Para o parlamentar, outra conclusão importante da comissão é que há a necessidade de buscar novos recursos para a área ambiental. "Nós estamos preparando um projeto de lei que vai buscar uma melhor partição de recursos no Rio Grande do Sul entre o Ibama e a Fepam", conta.

Entre outras entidades, o órgão técnico já ouviu representantes da Sema, da Fepam, do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dos sindicatos de servidores dos órgãos estaduais envolvidos com a questão ambiental. Nesta segunda-feira (21/05), serão recebidos na comissão representantes do setor produtivo, do Ministério Público e do Comando Ambiental da Brigada.

Participações
Também participaram da reunião de sexta-feira (18/05) o vice-presidente do Conselho Regional de Química, Estevão Segallla, a representante do Conselho Regional de Biologia, Magda Arioli; o diretor do Sindiágua, José Luiz Vargas; o representante do CREA, Cezar Nicola e a representante da Caixa RS, Marília Velloso.

(Por Vanessa Canciam, Agência de Notícias AL-RS, 18/05/2007)