O deputado Antonio Palocci (PT-SP) vai propor alteração na medida provisória que reestrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cria o Instituto Chico Mendes. Palocci explicou que o objetivo da alteração que vai propor é o de tirar o caráter individual das decisões na concessão de licenças ambientais.

A proposta de Palocci é de que a concessão de licença seja decidida por um colegiado, e não por um técnico do Ibama. "O problema do licenciamento tem de se resolver transpondo as obrigações, que hoje são personalizadas, em uma discussão mais institucional, por um colegiado. Isso reduz o caráter individual da decisão e da responsabilidade do técnico". Ele disse que, enquanto houver esse caráter individual, haverá dificuldade na concessão de licenciamentos ambientais, porque o servidor do Ibama teme sofrer um processo, muitas vezes envolvendo bilhões de reais, caso o MP venha a considerar que ele não levou em conta determinados dispositivos da legislação ambiental.

Palocci lembrou que, quando foi ministro da Fazenda, adotou esse procedimento no Banco Central, no Instituto de Resseguros do Brasil e na Comissão de Valores Mobiliários, por exemplo. "Imagina a responsabilidade individual de um técnico que tem de assinar a intervenção em um banco? Esse não é um problema individual, mas sim da instituição", diz. "Não se pode atribuir uma questão de grande impacto a uma decisão individual", disse. A medida provisória cria o Instituto Chico Mendes que terá a função, antes exercida pelo Ibama, de administrar as unidades de conservação.

(Por Denise Madueño, Gazeta Digital, 18/05/2007)