A população poderá enviar sugestões, cortes e aditivos para as Leis 10.431 e 10.432, aprovadas em 20 de dezembro de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado e a Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia até esta sexta-feira (18/05), para a Unidade Ambiental no SAC do Shopping Barra ou para os e-mails novasleis2007@srh.ba.gov.br, novasleis2007@cra.ba.gov.br.

Representantes de comunidades tradicionais, da sociedade civil, de universidades, do poder público e de organizações não governamentais, participaram da audiência na última sexta feira (11/05), na Reitoria da UFBa, em Salvador, para rediscutir as leis ambientais do Estado.

A Caravana Cívico Ambiental, como foi denominada a maratona de audiências, está sendo promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e já percorreu seis cidades pólos do interior da Bahia. A idéia é tornar a gestão ambiental do estado participativa e essas audiências serão decisivas para orientar políticas públicas no Estado, definiu Juliano Matos, secretário da Semarh, que na oportunidade também destacou a importância do diálogo com a população na implementação da lei.

Segundo o superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Eduardo Mattedi, houve uma aceleração na tramitação e na aprovação das leis, em dezembro de 2006, sem a devida participação da sociedade civil. Nem o Conselho Estadual de Meio Ambiente,Cepram, teve conhecimento ou acesso ao conteúdo, enfatizou Mattedi, ao explicar que um grupo de trabalho irá sistematizar as sugestões enviadas à Semarh e depois serão avaliadas pelo conselho, antes do encaminhamento à Assembléia Legislativa.

"Queremos ocupar os nossos espaços", reivindicou o integrante da Comissão Nacional de Povos Tradicionais, Valdivino Rodrigues. Ele sugeriu mudanças na composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Conerh, que hoje disponibiliza três, das 20 vagas, para representantes da sociedade civil. Destas, apenas uma vaga é ocupada por representantes de povos tradicionais. Precisamos legitimar as nossas preocupações, justificou Rodrigues.

O diretor-adjunto da Superintendência de Recursos Hídricos, Vitor Sarno, explicou que a lei tem problemas na democratização e na participação popular. A lei é um instrumento de política da SRH, por isso, pretendemos torná-la transparente e qualificada, resumiu Sarno.

Lei nº 10.431 de 20 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção á Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências
 
  
  
Lei nº 10.432 de 20 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o   Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
 
  
(ASCOM/SEMARH/CRA, 18/05/2007)