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operação moeda verde
2007-05-18
As investigações da Polícia Federal apontam que, para inaugurar o Floripa Shopping, em novembro do ano passado, o empresário colombiano Carlos Amastha contou com a ajuda decisiva de Marcílio Ávila, na época presidente da Câmara de Vereadores da Capital e associado de Amastha no Instituto Mais Floripa.

No relatório encaminhado à Justiça Federal no dia 3 de maio, a PF registra que Ávila "manteve contato com os alvos monitorados, sempre movido por um enorme interesse no andamento de obtenção de licenças para a inauguração do Shopping Florianópolis e atuando, aparentemente, como um procurador de fato de Carlos Enrique Franco Amastha".

Ainda de acordo com as investigações, o ex-presidente da Câmara teria intermediado com a administração municipal a liberação das licenças ambientais para o empreendimento. Em uma das conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça, o vereador licenciado liga para Renato Juceli de Souza, secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), e pede agilidade para liberar o habite-se da obra.

Leia trechos das gravações realizadas desde 6 de setembro de 2006

Marcílio - Daí tu agiliza pra mim. Eu te peço, por favor! Por mim! Faz esse favor pra mim?

Renato Juceli de Souza - Eu faço tudo por ti, né.

Em outro telefonema, o procurador geral do município, Jaime de Souza, pede ao secretário da Susp uma fiscalização nas obras do shopping, antes da liberação do habite-se, mas explica as condições.

Jaime - O que eu vou pedir pra ti? Uma vistoria, né, sobre a situação do... da obra do shopping, tá? Deixando de lado aquelas exigências da lei ali, tá! Que não tivesse aquelas exigências da lei. Concordas?

Renato - Concordo em fazer. Não concordo em dar o habite-se sem cumprir a lei.

Jaime - Dependendo desse teu laudo aí é que vai acontecer o pedido da procuradoria.

Renato - Não, pode mandar que eu faço essa preliminar.

Jaime - Escolhe uma pessoa boa, da nossa confiança pra ir lá fazer isso aí, tá bom?

Renato - Não, não, pode mandar que eu... já informo isso aí e pronto. Mando já um fiscal hoje ou amanhã.

Jaime - Sabia que podia contar contigo!

Renato - Claro que pode. Em tempo integral!

Jaime - Então tá! Se o teu parecer for favorável, aí eu dou o habite-se. Se for contrário, eu nego o habite-se.

As ligações entre Marcílio Ávila e Juarez Silveira se intensificam.

Marcílio - Agora ele tem que organizar tudo pra inauguração, né?

Juarez - Fazer a tua placa, né? Tua fotografia lá!

Marcílio - Como?

Juarez - Tem que fazer uma placa e uma fotografia tua, né?

Marcílio - Não... vamos deixar o coitado (Amastha) inaugurar, vamos! Me ajuda a conseguir esse habite-se, Juarez! Essa semana. É importante! Me ajuda. Peço, por favor, pra ti me ajudar!

Juarez - Meu Deus, que corrupção desgraçada essa porra do habite-se. Marcílio, vou te dar uma taça. Vou te dar a maior taça! E tem que agradecer a mim que tu tás na presidência, se não tu e teu paraguaio (Amastha) tavam mortos.

Com o cunhado Renato Juceli, a conversa gira em torno da estratégia usada para a liberação do habite-se:

Juarez - Eu quero ver se vão deixar passar, desrespeitando as leis.

Renato - Eles não vão me pegar na volta, porque pra burro eu também não sirvo. Eu tenho 30 anos de serviço público na auditoria do Tribunal de Contas. Eu mandei o Mauro... ele foi lá e fez a auditoria lá. O... o Mário. Quando ele trouxer esse relatório de volta, pego tudo o que tem nesse relatório e bota mais uma linha embaixo: esta auditoria, esta fiscalização, esta vistoria não levou em conta o disposto na lei 175 de 2005. Aquela auditoria ali não levou em conta a lei, coisa que dever ser feita.

Renato - Eu acho que eles nem perceberam, porque tá numa linhazinha miúda, lá embaixo!

Juarez - (só escuta)

O vereador Juarez Silveira, em conversa com o vice-prefeito de Florianópolis, Bita Pereira, mostra-se duvidoso quanto à liberação do habite-se. O vice apenas ouve a conversa.
Juarez - O Amastha quer esse habite-se até o dia 28. Mas não tem como dar o habite-se, sabe. Eu tô te passando a verdade, não existe perseguição, não. Mas nem no Ipuf, nem na Susp e em lugar nenhum, os órgãos públicos. É bombeiro, ele precisa pegar bombeiro ainda. Não é assim. O Marcílio não tem noção das coisas, entendesse? Esse assunto habite-se, ele não conhece.

Em um trecho da gravação, o vereador Juarez, na época líder do governo na Câmara de Vereadores da Capital, conversa com José Nilton Alexandre, que respondia pela Comcap. Eles falam sobre o possível apoio da prefeitura para a liberação das licenças ambientais para o Shopping Floripa.

Juarez - O Dário só fez uma coisa pro Marcílio: deu o habite-se do shopping, que é uma coisa que não tem nem tratamento de esgoto!

José - Ahm, ahm!

Juarez - Entendesse? O Dário... Se quiser, Juquinha, a gente pede o afastamento do prefeito. Ele não cumpre a Lei Orgânica do Município, não responde nada.

Em conversa com um funcionário da Susp chamado Sebastião, Renato Juceli menciona a liberação do habite-se para o Floripa Shopping como assunto encerrado. E eles ironizam a situação:

Sebastião - Depois tu leva uma maçãzinha pra mim lá, né?

Renato - É capaz de nós dividirmos a mesma cela! (risos). Com um pouco de azar, nós vamos dividir a mesma cela!

Em uma conversa com um interlocutor não identificado, o vereador Juarez Silveira reclama da Casan por causa da falta de sistema de esgoto no Floripa Shopping. Audacioso, diz que sabe que está com o telefone "grampeado":

Juarez - (...) E esse meu telefone é grampeado. Eu quero que a Justiça escute também. Precisa ser revista a diretoria da Casan. Dar 100 milhões um shopping, e o cocô tem que passar pela Beira-Mar e ir para Palhoça (...) se daqui a pouco o prefeito ou o presidente da Câmara (de Palhoça) resolve não querer, como é que vai ficar (o esgoto), vai para a Barra da Lagoa, para Canasvieiras?

Fonte: Autos da Operação Moeda Verde

(Diário Catarinense, 18/05/2007)

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