A delegada da Polícia Federal (PF) Júlia Vergara, responsável pela Operação Moeda Verde, que no início do mês desarticulou um suposto esquema de venda de licenças ambientais para grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis, voltou a colher documentos na Câmara de Vereadores. No final da tarde de quarta-feira, acompanhada de dois agentes, a delegada subiu ao terceiro andar do prédio, no Centro da Capital, e foi à sala onde ficam arquivados os projetos aprovados.

Munida de mandado de busca e apreensão, Vergara solicitou que fosse fornecido o exemplar original do Projeto de Lei Complementar (PLC) número 642/2005, aprovado em plenário no dia 22 de junho daquele ano. Além do projeto, a delegada também levou a ata da referida sessão.

O PLC 642/05 dispõe sobre “incentivos à construção de shoppings centers e corrige limites de zoneamento na área que especifica e dá outras providências”. O autor do projeto foi o então presidente da Câmara e atual presidente da Santur, Marcílio Guilherme Ávila (PMDB), um dos dois vereadores que tiveram a quebra dos sigilo fiscal e bancário autorizada pela Justiça Federal na Operação Moeda Verde.

A “correção” de limite e zoneamento a que se refere a lei é a alteração que precisaria ser feita no Plano Diretor do Município (PDM/1997) para permitir a construção do Floripa Shopping. Isso porque a área onde está o empreendimento, às margens da SC-401, à luz do PDM de 1997, só poderia receber equipamentos de lazer para a comunidade, pois se tratava de uma Área Comunitária Institucional (ACI).

A mudança de ACI para Área Mista de Serviço (AMS), zoneamento que permite edificações, foi aprovada pelos vereadores com base em pareceres do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) que atestavam, entre outras coisas, que o mapa da região que consta do PDM/97 continha um “erro cartográfico” que colocava a ACI sobre a AMS. A solução para contornar o problema foi “empurrar” a ACI para cerca de 150 metros ao Norte, liberando a área para construção do shopping.

O Projeto de Lei Complementar número 642/2005 só foi apresentado pelo vereador Marcílio Guilherme Ávila porque o então vereador Demóstenes José Machado, à época, ingressou com ação popular na Justiça contra a construção do Floripa Shopping.

Conversas telefônicas revelam influência de marcílio ávila
As investigações da Polícia Federal apontam que, para inaugurar o Floripa Shopping, em novembro do ano passado, o empresário colombiano Carlos Amastha contou com a ajuda de Marcílio Ávila, na época presidente da Câmara de Vereadores e também associado de Amastha no Instituto Mais Floripa. No relatório da PF encaminhado à Justiça Federal, Ávila é chamado de “procurador” de Amastha. De acordo com as investigações, o ex-presidente da Câmara teria intermediado junto à administração municipal a liberação das licenças ambientais para o empreendimento. Em uma das conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça, que foram ao ar pelo Jornal do Almoço, da RBS/TV, ontem, o vereador licenciado liga para Renato Joceli de Souza, secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), e pede agilidade para liberar o habite-se da obra.

(Por João Cavalazzi, 18/05/2007, A Notícia)