A Subcomissão sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Senado realizou audiência pública para analisar problemas ambientais decorrentes dos "lixões" e encaminhar soluções. A subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa. A primeira convidada, Nadja Limeira Araújo, gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, lamentou que grande parte das quase 5.700 prefeituras do país ainda não tenha se dado conta da dimensão do problema ambiental que representam a coleta e a destinação do lixo.

Segundo a representante do Ministério das Cidades, mais de 40% das prefeituras sequer cobram pela destinação de resíduos sólidos. Ela explicou que o Ministério das Cidades dispõe de R$ 40 bilhões por ano para projetos de saneamento que incluem tratamento de água, esgoto, destinação de lixo e outros projetos ambientais, dos quais 6% são destinados especificamente à questão do lixo.

Para receber os recursos, como informou Nadja Araújo, os municípios precisam ter um órgão específico para projeto de coleta e reciclagem, rede de capacitação e destinação final dos resíduos sólidos, mas a maioria dos municípios não o possui. Assim, os governos estaduais precisam articular os projetos municipais com os órgãos ambientais, inclusive para uniformizar os procedimentos para obter licenças, disse.

Para o professor Edson Martins de Aguiar, da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, que desenvolveu projetos de planejamento de rede de transporte de resíduos sólidos, a parte mais onerosa do processo é justamente o transporte, que não tem merecido muita atenção tanto dos governos quanto dos aterros sanitários ou incineradores. Segundo o professor, é preciso agrupar os municípios para otimizar os recursos e facilitar as ações.

- Não se pode nem pensar em ter 5.700 aterros sanitários ou 5.700 incineradores no país, um para cada município - ressaltou.

Exemplos

Para Rudolf de Noronha, diretor da Área de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, a solução para a questão dos resíduos sólidos é mesmo a educação ambiental, mas, como ressaltou, isso não se faz em dois anos; é tarefa para uma geração inteira. Ele afirmou que as diretrizes para a área de saneamento devem partir do governo federal.

Como exemplo bem sucedido de coleta seletiva, Rudolf de Noronha citou a reciclagem de latinhas de refrigerante e cerveja e lembrou que programas de reciclagem precisam partir da população, por meio da educação ambiental. Segundo ele, a próxima questão que pode alcançar êxito, como o que ocorreu com as latinhas de alumínio, é o plástico.

Como ponto de partida, o governo federal precisa fazer, na opinião do representante do Ministério do Meio Ambiente, uma lei proibindo a utilização do plástico como material de embalagem, exigindo que seja substituído por material biodegradável. Já existe tecnologia de plasma para reaproveitar as garrafas plásticas de refrigerante (pet) e as embalagens de leite (tetrapak).

- É preciso um projeto de duas pontas unindo a população e as empresas de reciclagem - defendeu.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) relatou experiência de êxito que teve quando foi prefeito de João Pessoa - ocasião em que desativou o chamado "lixão do Roger", transferindo 250 famílias que moravam no local para apartamentos. Essas pessoas foram treinadas para fazer a coleta seletiva e hoje comercializam o material reciclável diretamente com uma cooperativa. Eram 382 catadores de lixo que hoje são agentes de reciclagem, afirmou.

O senador exibiu um vídeo sobre a construção de aterro sanitário de alta tecnologia e a transformação do lixão em parque ecológico, com 1.500 árvores adultas transplantadas. Segundo Cícero, tudo isso foi possível por meio de convênios firmados entre a prefeitura de João Pessoa e os governos estadual e federal.

O senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) lembrou os resultados positivos de lei aprovada pelo Congresso Nacional obrigando o recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Segundo ele, antes da entrada em vigor da lei, as embalagens rígidas eram usadas como utensílio doméstico, com riscos à saúde de pessoas e animais domésticos. Hoje existe a obrigação de a própria empresa que produz as embalagens de agrotóxico dar um destino adequado a elas, o que fez com que os fabricantes montassem empresas que recebem as embalagens e as destinam à reciclagem ou à incineração.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que amudança da mentalidade é a "pedra de toque" para fazer as alterações acontecerem. Ações concretas na área da educação, o desenvolvimento de programas diretamente nas escolas de ensino fundamental e médio e a criação de parcerias entre empresários e municípios podem ser o primeiro passo para mudar a atual realidade, afirmou a senadora por Mato Grosso.

A subcomissão aprovou, ainda, requerimento do senador Augusto Botelho (PDT-RR) para realização de uma segunda audiência pública sobre a questão do lixo, com depoimentos de Diógenes Del Bel, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), e de José Aurélio Boranga, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 17/05/2007)