Ao explicar os procedimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização dos territórios quilombolas, o coordenador-geral de Regularização de Territórios de Quilombolas, Rui Leandro da Silva Santos, informou que, para regularizar cada território e, conseqüentemente, promover a desapropriação das terras que serão destinadas às populações remanescentes de quilombos, o órgão cumpre várias etapas de procedimentos, definidos com base na legislação brasileira e em entendimentos jurídicos sobre o tema. A afirmação de Rui Leandro Santos foi feita durante a segunda parte da audiência pública realizada nesta quinta-feira (17/05) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o tema.

O coordenador do Incra informou que os procedimentos para a regularização dos quilombolas são baseados na Constituição, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na nota técnica 1/06 da Advocacia Geral da União (AGU) e em pareceres do Ministério Público. Segundo ele, o procedimento técnico-científico de regularização de territórios remanescentes dos quilombos tem início com a abertura de processo administrativo e nomeação de grupo para visitar e discutir a legislação com a comunidade, com a finalidade de conscientizar as pessoas.

Depois dessa fase, explicou o coordenador, é realizado trabalho de campo para a realização de relatório técnico, com levantamentos de informações sobre a área reivindicada, o que inclui a análise de questões sociais, históricas e antropológicas. Tal relatório e o parecer conclusivo devem ser aprovados pelo superintendente do Incra e publicado no Diário Oficial do estado.

Em seguida, o relatório, informou ainda o coordenador do Incra, é enviado a outros órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e, após a publicação, pode ser contestado. Caso não haja contestação, o presidente do Incra publica portaria dando conta de que o governo reconhece a área como território quilombola. Somente após todo esse processo, observou Rui Leandro, a área é desapropriada e titulada.

Na opinião da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - autora do requerimento para a realização da audiência juntamente com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) -, o processo de regularização dos quilombos envolve enfrentamento político e de classes. Ela disse que o decreto que viabilizou o início do processo de regularização dos quilombos foi contestado pelo então PFL, hoje DEM, o que, para a senadora, demonstra que há resistências ideológicas à resolução da questão.

-Quem está puxando a reação não são os pequenos agricultores e, sim, as mesmas forças políticas que não deram viabilidade ao processo de regularização dos quilombos em governos anteriores - afirmou.

A audiência pública, cuja primeira parte abordou a questão racial no país, contou com a participação de mais de 80 pessoas, entre as quais membros do Poder Executivo, procuradores estaduais e lideranças em defesa dos direitos dos negros.

(Por Iara Borges, Agência Senado, 17/05/2007)