A compensação financeira para estados e municípios que possuem unidades de conservação ambiental foi o principal tema discutido nesta quinta-feira (17/05), durante audiência pública sobre fontes de financiamento para a preservação da Amazônia. O evento foi realizado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Sustentável a pedido dos deputados Carlos Souza (PP-AM), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Para Perpétua Almeida, o pagamento por serviços ambientais é importante como forma de convencer a população de que vale a pena preservar. "Infelizmente, o que acontece hoje é exatamente o contrário. As unidades de conservação estão atravancando o desenvolvimento", afirmou.

O deputado Carlos Souza foi ainda mais enfático. "Não consigo entender essa mentalidade única segundo a qual temos de transformar a Amazônia em um grande museu, enquanto a população morre de fome", indignou-se. Segundo ele, a área total da região tem cerca de 380 milhões de hectares, dos quais 144 milhões são de áreas de preservação. "Essa renúncia fiscal não pode continuar. Trata-se de uma região com potencial incrível, que não está sendo aproveitado. Vivemos pisando em ouro e passando fome", ressaltou.

O parlamentar acrescentou ser fundamental convencer "o capital" de que um hectare de floresta em pé é mais lucrativo que um hectare de pasto ou de grãos.

Tecnologias limpas
A mesma opinião tem o assessor especial do gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Krieger Merico. Ele defendeu a adoção de formas de incentivo, como redução de impostos para setores da economia que utilizem tecnologias limpas.

Para Merico, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 351/02 representaria um grande avanço. A proposta, do Senado, cria reserva de 2% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.

Mecanismo em teste
Como exemplo de uma forma de remuneração da preservação ambiental, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, falou sobre como deve funcionar, na prática, o mecanismo de compensação financeira que o Brasil negocia com a Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas. Segundo ele, o País está desenvolvendo um protótipo do experimento para ser testado na Amazônia. O propósito é verificar se o mecanismo realmente funciona e se o mundo está preparado para financiar a preservação.

A proposta consiste em um sistema de pagamento voluntário feito por países, empresas ou pessoas físicas aos países em desenvolvimento que reduzirem a quantidade de carbono lançada na atmosfera. A idéia é que sejam pagos, a partir de 2012, 10 dólares (cerca de R$ 19,50) por cada tonelada de carbono que não for emitida. Segundo a proposta, o país que recebeu o pagamento emitirá certificado atestando o valor recebido e a quantidade de carbono não emitida.

Na Amazônia, segundo o diretor, a média anual de desmatamento nos últimos dez anos foi de 1,95 milhão de hectares. O dado referente a 2006 ainda não foi divulgado, mas deverá ser de 1,4 milhão de hectares, o que significa 50 milhões de hectares a menos. Se o mecanismo já estivesse em vigor, disse Azevedo, o Brasil teria crédito de 500 milhões de dólares (cerca de R$ 975 milhões).

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 17/05/2007)