Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater o projeto que revisa a Política Nacional de Irrigação (PL 6381/05), deputados e técnicos criticaram a prioridade que a proposta dá aos projetos públicos de irrigação.

Na opinião do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), essa prioridade é injustificável, já que 90% das áreas de irrigação hoje são constituídas por projetos privados (perímetros privados de irrigação).

O diretor de Infra-Estrutura da Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Coelho, também defendeu a transferência do custeio dos projetos de irrigação para a iniciativa privada. Ele acredita que as parcerias público-privadas (PPP) podem ser uma alternativa para essa mudança. O governo, em sua opinião, deve garantir a infra-estrutura, mas não pode continuar responsável pelos gastos de manutenção e operação dos projetos.

O secretário-substituto de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Ramon Flávio Gomes, destacou que, no caso da competência exclusiva da União no setor, a própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) recomenda, em vários estudos, a transferência dos projetos públicos para a iniciativa privada.

Ele ainda citou relatório do Banco Mundial, de 2005, que mostra que mesmo em áreas com projetos deficitários o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior do que naquelas onde não há qualquer iniciativa no setor.

O assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Rodrigo Justus de Brito disse que a proposta aprovada pelo Senado não estabelece a competência pela implantação dos projetos públicos (perímetros públicos de irrigação) - o que poderá gerar omissões e prejudicar a execução das obras. O representante da CNA também criticou as dificuldades operacionais na área de fornecimento de água e assistência técnica a esses projetos, além do planejamento inadequado dos impactos econômico e ambiental.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 17/05/2007)