Na próxima segunda-feira (21/5), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada na Câmara de Vereadores de Florianópolis para apurar as denúncias de comercialização de licenças ambientais para empreendimentos da cidade.

O presidente e o relator serão escolhidos em reunião que começa às 14h30min, e os trabalhos terão prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

O vereador Xandi Fontes (PP), um dos membros da CPI, disse que o foco da investigação será as mudanças no zoneamento da cidade para beneficiar grupos empresariais e a comercialização de licenças.

Para o vereador Jair Miotto (PTB), todos os empreendimentos relacionados na Operação Moeda Verde devem ter o processo de concessão da licença ambiental apurado. Ele defendeu que, se for constatado algum dano ao meio ambiente e ainda for possível reverter a situação, todas as medidas necessárias para reverter o quadro sejam tomadas.

- Isso se aplica, principalmente, às obras que não estão prontas - ponderou  Miotto.

Na opinião do vereador, nos casos dos shoppings Floripa e Iguatemi a situação é mais complicada porque tratam-se de obras consolidadas. No entanto, em relação ao Colégio Energia e ao condomínio Il Campanario, ambos em Jurerê, e o Hospital Vita, no Santa Mônica, o procedimento pode ser outro porque os empreendimentos estão em construção.

Marcílio Ávila quer ser o primeiro a depor
Miotto afirmou que um dos primeiros atos será pedir documentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Com base neles, será decidido quais pessoas serão convocadas para prestar depoimento. O vereador adiantou que os funcionários públicos que foram presos e a delegada responsável pela operação devem ser chamados.

O ex-presidente do Legislativo e presidente da Santur, Marcílio Ávila, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, disse que a CPI já deveria ter sido instalada.

Ele afirmou que deseja ser o primeiro a depor e garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade. Sobre a conversa telefônica com o vereador Juarez Silveira, divulgada ontem, ele disse que ocorreu numa audiência pública.

A CPI será formada por cinco vereadores, três deles da oposição.
(Por Felipe Pereira, Diário Catarinense, 17/05/2007)