A Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16/05), o relatório que sistematiza os projetos sobre aquecimento global em tramitação na Câmara e no Senado. O documento, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugere a aprovação de sete propostas que incluem iniciativas como a criação de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas e incentivos fiscais para investidores em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

De acordo com Rollemberg, os projetos precisam ser mais discutidos e aperfeiçoados, mas podem "dar uma contribuição significativa ao Congresso".

Os integrantes da comissão também aprovaram a realização de duas audiências públicas para discutir o Código Florestal Brasileiro e para debater o crédito de carbono e o mecanismo de desenvolvimento limpo. As datas das audiências ainda não foram definidas.

Aprovação
Entre as propostas aprovadas pela comissão estão o PL 261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC); o PL 6910/06, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que exige comprovação de origem da madeira usada em obras e serviços públicos; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/00, do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Outras matérias
Também foram incluídas no relatório as seguintes propostas:
· Projeto de Lei 479/07, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que dispõe sobre o sistema de vigilância das emissões antrópicas (do homem sobre a natureza) e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;
· Projeto de Lei 494/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo;
· Projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes, que estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular (ITV);
· Projeto de Lei Complementar 351/02, do Senado, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.

(Agência Câmara, 16/05/2007)