Na última semana, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Livramento encaminhou um apanhado geral dos procedimentos adotados junto aos governos federal e estadual com vistas a implantação da Gamesa no município. O projeto de instalar um parque de geração eólica foi vislumbrado em 2005. A empresa espanhola recebeu Licença Prévia da Fepam 18 meses depois da abetura de processo junto ao Órgão e por isso foi prejudicada na ordem de preferência do Proinfa.

O prefeito Wainer Machado na época solicitou ao Presidente da República, ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Eletrobrás agilização na implantação do Programa Proinfa (porém este emperrou no projeto de Tramandaí, que tinha licença anterior a Livramento). Como o Programa Proinfa do Ministério de Minas e Energia não teve o andamento normal de implantação de projetos eólicos, foi criado um Leilão de Energia de Fontes Alternativas para suprir a demanda de energia do país (solicitação feita pelo Prefeito Wainer ainda em 2005 via ofício ao Ministério de Minas Energia).

As regras deste Leilão, lançado este ano, não são atrativas a participação de projetos eólicos, beneficiando assim as chamadas PCH`s Pequenas Centrais Hidrelétricas, das quais tem custo por Mega Watt reduzido comparado-se ao custo da energia eólica, porém os danos ambientais causados pelas Hidrelétricas são incomparáveis a uma Usina Eólica e também não vão de encontro com o Protocolo de Kyoto assinado pelo país. Com estes argumentos o prefeito municipal, Wainer Machado, foi a Brasília presidindo uma comissão com os três prefeitos da região beneficiada com os projetos (Livramento/Piratini/Jaguarão) e solicitaram por ofício ao Ministro de Minas e Energia a criação de alternativas específicas e viáveis para implantação de projetos eólicos na metade sul, tendo em vista todas as benfeitorias ao meio ambiente, a economia local, bem como, na agilidade para implantação comercial dos projetos eólicos ao Governo Federal, em menos de 24 meses, fato este que vai de encontro ao crescimento de 5% previsto pelo PAC na economia do país e que exige naturalmetne um crescimento de aproximadamente 8% no setor energético. Para participar do Leilão a Gamesa teve que renovar a Licença Prévia junto a Fepam, porém o órgão recebeu parecer desfavorável a implantação do Projeto, tendo em vista que o Projeto da Gamesa atingia com uma Aerogeradora um pedaço da Apa do Ibirapuitã.

Com a notícia o prefeito Wainer fez contato com a Presidencia do Ibama a fim de reverter o parecer e foi marcada reunião em Porto Alegre onde o vice prefeito Estoécel Santanna participou representando Livramento e estiveram presentes o Ibama, A Fepam e a Gamesa. Foi acordado nesta reunião que o Ibama estava suspendendo o parecer (e já o fez) e a Fepam emitiria a Licença Prévia à Gamesa (com condicionalidades) para o projeto estar apto a participar do Leilão Energético do Brasil. Pois sem esta licença o Projeto não teria documentação mínima para concorrer. Detalhe: o Prazo do Leilão estará vencendo ainda este mês.
(Jornal A Platéia, 16/05/2007)