Apesar do endosso de boa parte das entidades do setor agropecuário, do legislativo e de prefeitos, bem como de bancos e agências de fomento que estiveram na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da última quinta-feira (10/05), o Plano Estadual de Irrigação apresentado pelo secretário da pasta, Rogério Ortiz Porto, continua levantando controvérsias entre deputados, e principalmente no meio acadêmico.

O governo do Estado vê a irrigação como estratégia de integração da agricultura e da indústria nascente no Rio Grande do Sul – altamente dependente do plantio, não só de eucaliptos, mas de pastagem para sustentar a necessidade de ampliar a oferta do rebanho leiteiro que, por sua vez, irá fornecer matéria-prima para indústria de laticínios emergente no Estado.

Porto declarou que as metas da irrigação estão assentadas em quatro pilares: cooperação interinstitucional entre órgãos do governo; diálogo com a comunidade; treinamento de pessoal; e horizontalização das ações do governo, envolvendo pequenas propriedades rurais no projeto. “Não se concebe mais uma agricultura se pedindo que chova”, assinalou o secretário, lembrando os dois anos de graves estiagens que resultaram em perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão somente considerando a quebra de produtividade da soja e do milho, comparativamente à safra de 2003, considerado um dos melhores anos para a agricultura gaúcha.

De acordo com o secretário a proposta de irrigação foi levada a 390 municípios, havendo a adesão formal de 140. “Foram treinados 43 técnicos em cursos de três semanas, em nível de treinamento intensivo. Esse treinamento deverá atingir mais 450 técnicos de outras entidades, incluindo a Emater (braço extensionista rural da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado). A meta do governo é ter nove mil agricultores treinados por ano. “Se cada um propagar esses conhecimentos para mais cinco, então serão 45 mil e, em quatro anos, a meta é se chegar a 180 mil capacitados”, declarou.

Laticínios
Um dos alvos do plano de irrigação, de acordo com o secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado, João Carlos Machado, é a indústria de laticínios – Embaré, em Sarandi; CCGL, em Cruz Alta; Parmalat, em Carazinho; e Nestlé, em Palmeira das Missões. Com esse aporte industrial, o secretário estima a necessidade de duplicar, em cinco anos, a atual produção de 7 mil litros diários de leite obtidos atualmente no Estado. E haja matrizes leiteiras e pasto para tanto. A Secretaria da Agricultura estima a necessidade de 450 mil novas vacas em lactação para atender a essa demanda industrial. “Isto significa 600 mil vacas no processo, e pode-se, aí, incorporar um grande contingente de agricultores”, assinalou Machado.

O consultor técnico da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Ivo Lessa, ressaltou que 355 municípios gaúchos dependem da agricultura, e Porto frisou a importância de integrar a esse processo a silvicultura irrigada, a exemplo do que já é realizado em Minas Gerais e na Bahia.

O Rio Grande do Sul conta com 500 mil propriedades rurais. Dessas, 50% são de pequeno porte, mas 120 mil são residências, e não unidades produtivas. Estima-se a existência de 380 mil a 400 mil imóveis produtivos no Estado. A meta, com o plano de irrigação, é atingir 50% do contingente produtivo do Rio Grande do Sul. Mas o secretário Porto afirma que as obras deverão atingir pequenas, médias e grandes propriedades, tendo localização de acordo com as unidades produtivas, sendo concentradas na Fronteira Oeste do Estado as de maior porte.

Modelo privado
Porto criticou o modelo privado de acumulação de água no Rio Grande do Sul e disse que o Estado é o único onde isto acontece. “Esse conceito, porém, está esgotado. É preciso trabalhar num conceito de acumulação de água para beneficiar toda a sociedade. O acúmulo privado de água é um monopólio. Quem guarda água deveria ser premiado”, afirmou, acrescentando que a irrigação vai atingir especialmente um grupo de 14 municípios que tem problema de diversificação da economia. “O Rio Grande do Sul pode retomar o dinamismo se superar a questão da falta de chuvas. O uso das águas tem que ser cobrado, já existe legislação para isto. O que gera valor não é a escassez, mas a flutuação de preços”, apregoou, acrescentando que “o conceito de escassez está embutido no conceito de desperdício”.

O governo do Estado recebeu, no final de abril, R$ 88 milhões do governo federal para a realização das obras das represas do Rio Santa Maria. “E pode incorporar ainda mais cinco obras em 2008 e chegar a 11 até o final do governo Lula”, previu Porto.

O secretário da Agricultura, João Carlos Machado, explicou que a SAA terá quatro grupos de trabalho na construção de micro e pequenos açudes, fora obras maiores. “Temos garantia de recursos para recuperação e manutenção de máquinas”. Machado defendeu a participação da Emater no processo de licenciamento ambiental de obras de pequeno impacto no setor agrícola. Disse que o Departamento de Comandos Mecanizados (DCM) da SAA trabalha na construção de poços artesianos e tem pedidos de mais de mil poços. “O DCM tem 15 máquinas de perfuração desses poços”, afirmou. Como exemplo, citou o caso de Camaquã que, “nos últimos quatro anos, teve 800 pequenos açudes construídos e redes hídricas, por meio de poços artesianos”.

Alimentos X Eucaliptos
O deputado Dionilso Marcon (PT) foi o único parlamentar a levantar críticas quanto ao Plano de irrigação do Estado. Criticou a falta de atendimento a famílias pobres que não têm água encanada e que precisam caminhar vários quilômetros para se abastecer. Disse que agricultores de Constantina recentemente recorreram ao governo do Estado pedindo a abertura de poço artesiano, mas que o pedido não foi atendido. Entre as comunidades carentes que não têm água encanada estão 4.750 famílias de Pedras Altas, que precisam caminhar mais de três quilômetros para ter o que beber e como cozinhar. “Qual é a prioridade do governo com a irrigação? É a plantação de eucaliptos ou a produção de alimentos?”, perguntou Marcon, para quem o plano de irrigação é uma estratégia que visa a “casar” os interesses de arrozeiros com os das indústrias de plantação de eucalipto no Estado, deixando a descoberto as populações mais pobres. Marcon ainda questionou qual será a contrapartida do Estado aos R$ 88 milhões liberados para as duas barragens do Arroio Santa Maria pelo governo federal, no final de abril.

No encontro sobre irrigação, muitas críticas foram levantadas por dirigentes de entidades e pelo próprio secretário de Irrigação ao licenciamento ambiental e à forma como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o administra. Uma delas veio do presidente da Associação Gaúcha de Laticínios, Ernesto Krug, para quem “a administração do licenciamento ambiental precisa mudar”.

Em contrapartida, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fernando Meirelles, disse estar surpreso quanto às críticas contra a Fepam, “pois existem limites legais para o licenciamento e eles devem ser respeitados”. Meirelles informou que está concluída a modelagem técnica realizada com relação à Bacia do Quaraí pelo IPH, atingindo 402 açudes em um total de 300 hectares.

O representante do IPH questionou o impacto de açudes quando esses são multiplicados na ordem de centenas de milhares, ou seja, o impacto cumulativo de diversas obras de irrigação, geralmente não levado em conta, uma vez que os Estudos de Impacto Ambiental são realizados empreendimento por empreendimento. Assim como o deputado Marcon, Meirelles questionou quem vai pagar as obras, uma vez que o Estado não tem recursos. Indagou como vão ser gerenciadas as barragens de pequeno, médio e grande portes. Disse que já existem projetos piloto, por exemplo, em São Gabriel. De acordo com Meirelles, os impactos ambientais das barragens dos arroios Taquarembó e Jaguari, no Rio Santa Maria, serão significativos, pois a área inundada será de 800 mil hectares.

Meirelles criticou a insistência do governo num projeto de irrigação expansionista, lembrando que, em 2006, houve redução do plantio em áreas já irrigadas e que “não se deve apenas pensar na irrigação, mas no gerenciamento da política agrícola como um todo”.

Reação governamental
O secretário Porto reagiu às críticas de Marcon e Meirelles. Criticou a forma de divisão do Estado em bacias hidrográficas estabelecida por lei em 1994, a qual, segundo ele, não respeita a morfologia natural das áreas. O Plano Estadual de Recursos Hídricos, apontou, “indica ações e trabalha com cenários macros, mas não há agências nas regiões hidrográficas”. Segundo ele, não foi feita uma proposta ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre a cumulatividade de água como uma necessidade social, o que deveria ocorrer. E lançou mais críticas ao trabalho do órgão ambiental licenciador: “A Fepam ainda tem atitudes arbitrárias, coloca na mesma fila o licenciamento ambiental de padarias e de barragens, ou seja, analisa por ordem de entrada os pedidos, e não pela sua natureza. Não tem disciplina de trabalho nem normativa. Temos que transformar órgãos gestores em colaboradores e não em dificultadores”, concluiu. A Fepam foi procurada pela reportagem do Ambiente JÁ com respeito às críticas que lhes foram dirigidas na reunião da AL-RS, mas a Assessoria de Imprensa do órgão informou que não foi possível dar retorno em razão das mudanças que estavam sendo realizadas na presidência da entidade.

A pressa demonstrada pelo governo do Estado em difundir o seu Plano Estadual de Irrigação e em obter a liberação de licenças ambientais para barragens é vista com desconfiança entre consultores e o meio acadêmico. O consultor da OEA e ex-professor do IPH/UFRGS Antônio Eduardo Lanna recentemente denunciou o que aponta como manobra mediante a qual os Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) das barragens dos arroios Taquarembó e Jaguari “apareceram e sumiram” da biblioteca da Fepam. O ex-presidente do órgão, Irineu Schneider, estava sendo apontado como responsável por irregularidades no modo de tramitação dos Rimas, mas havia assegurado, no dia da assinatura do convênio para a construção das barragens, entre governo do Estado e governo federal (26/04), que o processo de licenciamento seguiria rigorosamente os ritos da legislação ambiental. Contudo, tais procedimentos são questionados. “Agora, a Fepam tenta recuperar o tempo perdido, segundo informações internas, elaborando os Termos de Referência para o EIA”, afirmou Lanna. De acordo com ele, a Fepam informou que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos vai disponibilizar R$ 400 mil para as obras, “o que é pouco para as duas barragens, e considerando que um estudo sério dessa natureza não leva menos de 12 meses”.

“No entanto”, acrescenta Lanna, “para se fazer um EIA-Rima adequado, há necessidade de se considerar a bacia do Santa Maria como um todo; afinal são duas as barragens no momento, mas o secretário extraordinário de Irrigação anuncia mais nove. Obviamente, existem impactos cumulativos e sinérgicos que devem ser avaliados e, inclusive, dependendo deles, os eixos barráveis podem ser alterados. Os atuais foram selecionados sem qualquer critério de engenharia, baseado aparentemente no prestígio político dos arrozeiros que serão beneficiados”, atesta.

Problemas
Lanna apontou que a barragem do Jaguari apresenta vários problemas que uma decisão de engenharia deveria ponderar. “Entre eles, há necessidade de um canal revestido de 40 quilômetros para aduzir água aos irrigantes, obra caríssima e com grandes impactos ambientais; a União vai financiar este canal, algo que pode ser questionado, pois será um subsídio alocado a um pequeno grupo de beneficiados que não precisa deste tipo de apoio financeiro, e certamente o Tribunal de Contas da União deverá se pronunciar a respeito; apesar de ser uma barragem com núcleo de argila, a argila se encontra a 40 quilômetros de distância do eixo, encarecendo sobremaneira o seu custo de construção com o transporte”.

O professor do IPH Fernando Meirelles destaca que não há dados para se ter certeza sobre os impactos das barragens previstas para o Santa Maria. “Não temos críticas prontas, nem sabemos os impactos negativos (ou positivos), mas sabemos, com certeza, que o secretário também os desconhece e, portanto, não pode apresentar da forma simplista como está fazendo. Com os números de açudes, as áreas inundadas e os volumes armazenados, podemos avaliar o impacto do conjunto das obras no comportamento hidrológico da bacia”.

(Por Cláudia Viegas, Ambiente JÁ, 16/05/2007)