O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) divulgou nota em 11 de maio de 2007 (www.fbomns.org.br) em que diz que a reforma na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama vem propiciar maior eficiência à gestão ambiental, "eliminando sombreamentos e superposições de diretorias e gerências". Para o Fórum, a reforma é também uma resposta a questões globais urgentes, como as mudanças climáticas, a produção de energias renováveis e de agrocombustíveis, o manejo sustentável das florestas e dos recursos hídricos e sólidos.

"Esperamos que ela contribua para o fortalecimento da gestão ambiental, da participação da sociedade civil na tomada de decisões, para o maior controle social e transversalidade no âmbito da sustentabilidade socioambiental. Esperamos que nossas expectativas não sejam frustradas e estas mudanças possam atender aos desafios socioambientais, que certamente não serão poucos".

A organização elogia a criação da Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas, que lidará com o aquecimento global. Para os dirigentes, os problemas climáticos decorrem justamente da manutenção de modelo de desenvolvimento econômico predatório.

Para o FBOMS, o MMA deve assumir papel de liderança na questão do Clima, assumindo a Coordenação da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, e defendendo políticas nacionais efetivas em relação às mudanças climáticas e ao combate ao desmatamento. "Com isso", diz a nota, "o MMA irá assessorar melhor a Presidência da República na tomada de decisões corretas com vistas à próxima Conferência das Partes (COP-12) da Convenção de Clima, no final deste ano, bem como as decisões conhecidas como transversais, que compete aos diversos ministérios e órgãos implementar".

Segundo a entidade, a recém-criada Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental cumprirá papel importante, canalizando as demandas da sociedade civil e coordenando, entre outras atribuições, a Conferência Nacional do Meio Ambiente, embora entenda que a interlocução entre Ministério e sociedade não deva depender exclusivamente da nova Secretaria. Nesse sentido, os coordenadores da FBOMS lembram que a Agenda 21 brasileira pode vir a ser instrumento para melhorar o diálogo e a visão de integração e transversalidade de políticas públicas. "Esperamos que a Agenda 21 receba a devida atenção como ferramenta de planejamento participativo e de ordenamento a ser utilizada por todas as esferas da administração federal, estadual e municipal".

Quanto à Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, outra criada na reforma estrutural do MMA, o Fórum deseja que ela possa atender "aos desafios colocados com a expansão dos agrocombustíveis e na definição de uma matriz energética mais sustentável - e apoiaremos a posição de precaução e proteção socioambiental com relação a cultivo e processamento de agrocombustíveis". O FBOMS reivindica, ainda, que a recém-criada Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais seja valorizada e fortalecida.

Da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, os dirigentes do Fórum esperam que ela se oriente pelas recomendações da Comissão Mundial de Barragens, visto que, segundo eles, esta solicitação já foi encaminhada pelo FBOMS para a SRH. "Para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, como para as demais secretarias, esperamos maior eficiência e menos sombreamento e superposições de programas e ações".

No plano internacional, o Fórum espera que a reforma garanta a implementação de acordos, como a Convenção das Mudanças do Clima, a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção de Combate à Desertificação. "O MMA deverá trabalhar para assumir a liderança no debate sobre a governança ambiental internacional e os processos de reforma do sistema Nações Unidas na área do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, defendendo as sinergias das convenções e abrindo um diálogo com a sociedade civil - as empresas, ONGs, centrais sindicais e demais movimentos sociais - evitando que este diálogo se distorça". A FBOMS espera ainda que "a reforma do MMA favoreça uma cooperação internacional mais estratégica e integrada aos novos desafios que a ministra Marina Silva está a indicar".

O Fórum discorda da tese de que a nova estrutura do Ibama e a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ocorreram como resposta a pressões políticas de áreas do Governo e de grandes empresas em favor da aceleração dos processos de licenciamento ambiental para empreendimentos. Para a entidade, "a nova estrutura do Ibama para a área de licenciamento deve ser fortalecida para dar mais qualidade às licenças". A entidade concorda com a ministra Marina Silva que projetos importantes não podem passar por cima da legislação. "O FBOMS defende o efetivo cumprimento da legislação ambiental, mesmo sob pressão à luz dos empreendimentos do PAC".

A entidade espera que o Instituto Chico Mendes permita melhorar a gestão do Sistema Nacional das Unidades de Conservação no país, "assimilando diversas contribuições que o socioambientalismo brasileiro conseguiu produzir". A FBOMS defende ainda melhor diálogo com a sociedade sobre mudanças estruturais da administração pública e a necessidade de que a nova estrutura do MMA seja seguida por real mudança de postura, "avançando na gestão democrática, integrada e transparente, com visibilidade".
 
(Ascom MMA, 15/05/2007)