A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15/05) voto favorável da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao projeto de lei da Câmara (PLC 76/06) que altera os limites do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. O objetivo da proposta é possibilitar a instalação de um sistema de coleta e tratamento de esgotos para o núcleo urbano circundado pelo parque.

Marisa Serrano explica, em seu relatório, que a circunstância de estar totalmente cercada por uma unidade de conservação de proteção integral, em que não são permitidas obras de engenharia, impede a implantação de infra-estrutura básica na Vila de Jericoacoara.

Atualmente, acrescenta a senadora, o sistema sanitário da cidade de baseia em fossas, o que tem colocado em perigo a saúde tanto dos habitantes da vila quanto dos turistas, em face da contaminação dos poços particulares e das cisternas públicas, únicas fontes de água doce do local.

O Parque Nacional de Jericoacoara foi criado em 2002, incorporando, além de outras áreas, parte do espaço da Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 1984, na qual está localizada a Vila de Jericoacoara.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 15/05/2007)