Na tarde de sexta-feira (11/05), a partir das 15h, dentro do 'Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco' – que é coordenado pelo Ministério Público estadual da Bahia – realizou-se uma audiência pública no Colégio Luiz Eduardo Magalhães, no município de Irecê, para apresentação dos resultados das inspeções de campo efetuadas desde o último dia 6 na região, com a listagem dos danos ambientais, bem como das medidas a médio e longo prazos que se farão necessárias à correção das ilegalidades identificadas. Técnicos do MP e dos demais órgãos que integram o programa – CREA, CRA, SRH, Ibama, SFC, Semarh, Adab, DNPM e Vigilância Sanitária – visitaram propriedades e empreendimentos rurais e urbanos, 'lixões', áreas de desmatamento e de lançamento de esgoto, matadouros, casas comerciais de agrotóxicos e cerâmicas, minerações e outras atividades impactantes dos municípios de Irecê, Barro Alto, Barra do Mendes, Lapão, Ibititá, Ibipeba, João Dourado, América Dourada, Canarana e Cafarnaum, e, "durante a audiência pública, buscamos o apoio dos prefeitos e da sociedade na solução dos problemas encontradas e no controle social das mudanças que devem ser implementadas pelo poder público e por particulares", informa a promotora de Justiça Luciana Khoury.
O programa vem sendo desenvolvido desde 2002. A promotora de Justiça explica que, durante uma semana de trabalho conjunto em campo, os técnicos identificam os problemas ambientais da região, encaminhando relatórios aos promotores de Justiça para responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, sendo que no último dia da visita à região é realizada a audiência pública. Luciana Khoury salienta que, concluída esta etapa, serão 104 dos 115 municípios da bacia já visitados pelos vários órgãos que atuam na defesa do São Francisco.
(Assessoria de Comunicação
MP-BA, 11/05/2007)