O Promotor de Justiça do Consumidor, Marco Aurélio do Nascimento, reuniu-se nesta segunda-feira (14/05) pela manhã com a Adepará, Ministério da Agricultura, Secretaria Executiva de Estado de Saúde e representantes de setenta agroindústrias para discutir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta sobre a qualidade higiênico-sanitário das polpas e sucos de frutos comercializados no Estado do Pará, inclusive o açaí, um de nossos principais produtos que é nacionalmente conhecido.

Segundo Marco Aurélio, o TAC é necessário "para que as empresas adotem medidas que evitem a contaminação do produto, prevenindo doenças e garantindo a saúde do consumidor". "A manipulação inadequada dos frutos pode trazer doenças como a salmonela e chagas", complementa o promotor.

Um dos pontos de destaque do ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do Estado é submeter o suco do açaí ao processo de pasteurização, que também pode ser aplicado em outras frutas. Nesse processo, o suco é colocado sob a temperatura de 80 ºC a 90 ºC, durante um mínimo de 10 segundos, e imediatamente resfriado no próprio trocador de calor. No final do tratamento, o produto deve ser retirado com a temperatura de 20ºC. objetivando o extermínio parcial da flora banal e eliminação total da flora microbiana patogênica.

Para evitar a contaminação dos frutos do açaí, os usuais paneiros que são utilizados para transportar o açaí por via terrestre e fluvial devem ser substituídos por basquetas, com isso evita-se que o paneiro que está em contato com o solo seja empilhado em cima de outro paneiro, entrando em contato direto com os frutos, o que ocorre várias vezes durante o transporte. Outras medidas previstas no termo englobam a melhoria das instalações físicas, lavagem do produto, uniformes padronizados, além da presença de um técnico responsável pela qualidade do produto, que pode ser um engenheiro químico, engenheiro agrônomo ou nutricionista.

O Promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento propõe um prazo de noventa dias, a contar da assinatura do termo, para que as agroindústrias implementem as cláusulas do acordo. Uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de junho para assinatura do termo, até lá as empresas poderão sugerir alterações no texto original.

(Assessoria de Imprensa MP-PA, 14/05/2007)