Durante a tarde desta segunda-feira (14/05), a Subcomissão Temporária de Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), discutiu os setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Os palestrantes deixaram claro que os investimentos na geração de energia limpas e renováveis tendem a crescer bastante nos próximos anos. Na próxima segunda (21/05), o tema da audiência, também às 17h, será telecomunicações.

Participaram do encontro o presidente e o relator da subcomissão, senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa; o presidente do Conselho de Administração da companhia Brasil Ecodiesel, Jorio Dauster; Francesco Giannetti, representante da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única); o diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Carlos Eduardo de Freitas Brescia; além dos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Delcídio Amaral afirmou que o objetivo dos encontros é sugerir aperfeiçoamentos nos marcos regulatórios, para acabar com as "incertezas jurídicas" que os investidores estrangeiros encontram para investir no Brasil. O senador informou que cada audiência da subcomissão terá um relatório específico, que comporão o relatório final, a ser entregue em setembro. Esse relatório, que será votado na CAE, vai apresentar sugestões de mudanças nas legislações específicas, e também vai sugerir projetos de lei ou alterações em projetos já existentes.

- A ausência ou ineficiência de marco regulatório faz com que alguns setores brasileiros recebam poucos investimentos estrangeiros - disse Delcídio.

Paulo Roberto Costa informou que a Petrobras pretende investir em biodiesel, HBio (novo tipo de biodiesel, ainda sem marco regulatório), alcooldutos, energia eólica e energia solar. Ele defendeu a redução tributária (PIS/Cofins) na compra de matérias-primas pela indústria petroquímica e também incentivos fiscais para investimentos em projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDLs).

Para o diretor da Petrobras, o país deve centralizar a regulamentação da produção, transporte e comercialização do álcool combustível em um único órgão. Hoje, têm influência no setor tanto o Ministério da Agricultura, quanto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME). Ele defendeu ainda subvenção econômica para abaixar o preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Jorio Dausterinformou que a Brasil Ecodiesel é a maior empresa produtora de biodiesel do país, produzindo 60% do total. A principal matéria-prima é a mamona, a qual a empresa compra de 57 mil famílias produtoras. Ele disse que o setor foi regulamentado em 2005 e por isso ainda não tem sérios problemas. Para Dauster, o principal objetivo é aprofundar o caráter de inclusão social da produção de biodiesel, além de buscar matérias-primas (mamona e pinhão-manso, por exemplo) que não rivalizem com a alimentação, como soja, milho e cana rivalizam.

Francesco Giannetti esclareceu que a mistura de 23% de álcool na gasolina brasileira aumenta a octanagem do combustível e diminui a poluição. Ele disse que o etanol nacional não depende de subsídios governamentais e tem o menor preço de produção entre os biocombustíveis mundiais.

Já Carlos Eduardo de Freitas Brescia lembrou que a Lei do Gás, já aprovada pelo Senado Federal, está em apreciação na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o objetivo da Abegás é ajudar na expansão da oferta do gás natural, cujo transporte ainda não tem marco regulatório. Ele informou que o gás natural constitui atualmente 10% da matriz energética brasileira, sendo 20% da matriz da Região Sudeste. Brescia também afirmou que, nos últimos quatro anos, o setor gerou cerca de 500 mil empregos, com investimentos da ordem de R$ 16 bilhões. De 1998 até 2004, continuou, o consumo de gás cresceu 20% por ano, crescendo mais 8% em 2005 e 4% em 2006.

(Por Augusto Castro, Agência Senado, 14/04/2007)