A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, para debater quais serão as conseqüências da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 351/02, do Senado, que amplia os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abriguem áreas de conservação da natureza ou para as terras indígenas demarcadas com preservação ambiental. A audiência, pedida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ainda não tem data marcada.

O PL 351/02 está pronto para votação em Plenário. A proposta cria uma reserva de 2% dos recursos do FPE para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável. O chamado FPE Verde beneficiará os estados da Amazônia, especialmente aqueles que detêm altos percentuais de áreas protegidas, como Roraima e Amazonas.

Distribuição
Atualmente, 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. A proposta diminui para 84,5% a destinação aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 13,5% a parcela das regiões Sul e Sudeste.

Com isso, os estados do Sul e Sudeste contribuirão com 1,5% do total dos recursos para a criação do FPE Verde e as outras regiões com apenas 0,5%.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 14/05/2007)