Dos 644 cargos previstos na Lei 9.077/1990, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), apenas 233 estão preenchidos, o que inviabiliza o trabalho do órgão. A informação é do presidente da Associação dos Funcionários da Fepam, Antenor Pacheco, que participou sexta-feira (11/05) da reunião da Comissão de Representação Externa para avaliar os procedimentos adotados nos licenciamentos ambientais do Rio Grande do Sul.

Conforme Pacheco, a intenção da entidade é mostrar à sociedade como os problemas ambientais vêm se agravando sob o ponto de vista dos servidores. Segundo ele, desde 1999, quando a Assembléia Legislativa aprovou a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), não há nenhuma discussão sobre a estruturação da Pasta e o plano de carreira da categoria. No Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, por exemplo, há muitos servidores cedidos da Secretaria da Agricultura, da Fundação Zoobotânica e da extinta Caixa Econômica Estadual. Já a Fepam tem funcionários da antiga Corlac com seus planos de carreira em extinção. "Um dos maiores problemas enfrentados são as distorções salariais, em que servidores celetistas exercem a mesma função com tratamentos e direitos diferenciados. Então resta somente a boa vontade do Executivo para sanar esses problemas", lamentou.

Além da falta de estrutura, a funcionária da Fepam e representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Sirlei Albert, reclamou da falta de investimentos. "Os recursos que a Fepam arrecada têm que ficar na instituição, pois é a principal responsável pela gestão ambiental do RS". Para o deputado Daniel Bordignon (PT), aumentar o volume de recursos da Secretaria jamais será um custo para o Estado, uma vez que a sobrevivência da humanidade, mais do que nunca, depende do meio ambiente.

Encaminhamento
O coordenador da Comissão, deputado Berfran Rosado (PPS), solicitou à Associação dos Servidores da Fepam um diagnóstico e sugestões sobre os licenciamentos ambientais focados na legalidade, na gestão e na descentralização do serviço, como forma de dar mais agilidade ao processo. "A nossa lei é rigorosa e ainda constatamos pouca gente para implementar e muita para fiscalizar. Por isso, nesta segunda reunião da Comissão de Representação Externa demos prioridade aos servidores da Fepam, para conhecer a realidade e propor alternativas que facilitem o processo de licenciamento".

Nesta segunda-feira (14/05), às 11h, a Comissão reuniu-se com representantes de ONGs e universidades integrantes do Conselho da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. À tarde, a partir das 14h30, foi a vez do órgão técnico se encontrar com o setor produtivo ligado ao Consema. As duas reuniões aconteceram na Sala Sarmento Leite, 3º andar.

(Por Roberta Amaral, Agência de Notícias AL-RS, 14/05/2007)