A Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para Acompanhar e Avaliar os Procedimentos Adotados nos Licenciamentos Ambientais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS) ouviu na tarde desta segunda-feira (14/05), na sala Sarmento Leite da Assembléia Legislativa, representantes do setor produtivo do Estado. Clóvis Zimmer, representando a Fiergs, lamentou a ausência de regras claras na questão ambiental e a inexistência de um organismo forte que consiga atender às demandas do setor industrial. "O mercado nos cobra uma performance ambiental, e isso acaba vindo antes da legislação", declarou. Ele criticou o tratamento caso a caso que se tem dado aos projetos que aguardam licenciamento.

Francisco Schardong, representando a Farsul, destacou que o principal problema na questão dos licenciamentos ambientais se refere à gestão. Segundo ele, existe uma arrecadação considerável por parte do organismo ambiental, que emite licenciamentos sob custos muito elevados, mas não se vê o retorno desses valores. O entrave nas questões ambientais, ressaltou, tem afastado muitos investidores do Estado. De acordo com o deputado Daniel Bordignon (PT), porém, dados da Associação dos Funcionários da Fepam apresentados na última reunião da comissão, revelam que R$ 18 milhões/ano arrecadados pela Fepam vão diretamente para o caixa único do Estado, em vez de permanecerem no órgão ambiental.

ONGs e Universidades foram ouvidas pela manhã
Pela manhã, os deputados ouviram representantes de organizações não-governamentais e universidades integrantes do Conselho da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O presidente da comissão, deputado Berfran Rosado (PPS), questionou os participantes a respeito da legislação ambiental vigente e de possíveis parcerias a serem firmadas com os municípios para o trabalho da Fepam. Para os técnicos, a legislação ambiental no Brasil é "muito boa", mas não é cumprida. "Se fosse obedecida, não precisaríamos sequer discutir o zoneamento", declarou o engenheiro florestal Manuel Francisco Moreira, da Associação Amigos da Floresta. Ele defende que os municípios assumam os licenciamentos de projetos de pequeno impacto, liberando a Fepam para a análise de projetos maiores, de impacto regional, como os que envolvem grandes empresas.

As representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Catarina Pedrozo, e da ONG Mira-Serra, Lisiane Becker, ressaltaram a carência de pessoal na Fepam e a pressão sob a qual vem trabalhando os técnicos do órgão. A técnica da Ufrgs afirmou que os licenciamentos precisam ser feitos, mas demandam tempo. "Não é de uma hora para outra que o órgão ambiental conseguirá examiná-los". Segundo ela, é necessário oferecer condições para que os técnicos da Fepam possam realizar o seu trabalho. Quanto às parcerias com municípios, ela é cautelosa. "Parcerias são sempre bem-vindas, mas os municípios também precisam ser aparelhados. Apenas 10% dos municípios têm secretarias de meio ambiente, com poucos técnicos atuando nelas".

A comissão deverá promover outros oito encontros e apresentar relatório final até o dia 8 de junho. Participaram das reuniões desta segunda-feira (14/05) os deputados Berfran Rosado (PPS), Nelson Härter (PMDB) e Daniel Bordignon (PT). A comissão é integrada ainda pelos deputados Leila Fetter (PP) e Adilson Troca (PSDB).