Legislação, gestão e parcerias foram as questões mais discutidas entre os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema/RS).

Os encontros, que ocorreram nesta segunda-feira (14/05), entre a Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar do licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS) e as entidades que compõem o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/RS) apontaram para possíveis alterações na legislação ambiental, melhoria na gestão e o estabelecimento de parcerias com o órgão ambiental. Presididos pelo coordenador da comissão, deputado Berfran Rosado (PPS), os encontros revelaram que há necessidade de regramento claro, leis para todas as culturas, auditorias ambientais, realização de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e uma melhor estruturação para a Fepam.

A velocidade dos setores produtivos é maior do que a capacidade dos órgãos ambientais em responderem às suas demandas de licenciamento. "O Estado, às vezes, despreza alguns dos elementos de desenvolvimento, que devem ter preocupações sociais, econômicas e ambientais. Quando apenas um deles é priorizado, algo não está correto", afirmou o representante da Fiergs, Clóvis Zimmer, defendendo o fortalecimento dos organismos que emitem as licenças. Para ele, os órgãos licenciadores não acompanham o aumento da procura, tampouco existe fiscalização adequada. Já o depoimento do indicado da Farsul, Francisco Schardong, trouxe revelações sobre o setor de irrigações. Segundo ele, há processos que aguardam licenciamento há mais de 2 anos. "Além do processo moroso, as taxas no Rio Grande do Sul são altas, se comparadas com outras unidades da federação, e os recursos não têm sido aplicados no órgão expedidor. Se isto acontecesse, não haveria tantas dificuldades na liberação do licenciamento".

Lei Complementar
Berfran Rosado aponta, como uma das alternativas, a ampliação do número de municípios credenciados a emitir o licenciamento ambiental, o que desafogaria a Fepam. Atualmente, 157 municípios estão habilitados, outros quatro aguardam autorização para esta semana, além dos processos de habilitação para mais 70 municípios que passarão a se responsabilizar pelas licenças. O coordenador informou que tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 388, do Executivo, que prevê que os municípios se responsabilizem pelos licenciamentos cujos projetos tenham impacto apenas local. No caso de impactos regionais, o órgão municipal repassa o pedido para o organismo estadual e, se for o caso, federal.

O parlamentar solicitou que as entidades do Consema apresentem sugestões para constarem no relatório. Berfran avalia a contribuição das ONGs, universidades e setor produtivo como fundamental. "Conhecemos iniciativas importantes, como o Balcão Ambiental da Fiergs, que seria uma ferramenta ímpar, prestando consultoria nos processos de solicitação de licenças. Contudo, não está em operação", lamentou o coordenador.

Nesta terça-feira (15/05), a comissão receberá da Fepam todas as informações sobre estoque de processos, fluxo de tramitação, tempo médio para a concessão do licenciamento por setor produtivo, estrutura do órgão e organismos que poderiam apoiar determinadas fases do processo. Nas reuniões de hoje, participaram, além do coordenador, os deputados Daniel Bordignon (PT) e Nelson Härter (PMDB) e as ONGs Mira-Serra e Amigos da Floresta, UFRGS, Fiergs e Farsul, todas entidades com assento no Consema. Na próxima sexta-feira (18/05), serão ouvidos representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado (CREA/RS), dos conselhos regionais de biólogos, de engenheiros químicos e florestais. A comissão agendou outras oito reuniões até o dia 28 de maio e apresenta o relatório final até 8 de junho.