A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (14/05), projeto do Executivo que solicitava autorização para operação de crédito de R$ 133,205 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto votado favoravelmente pelo plenário propõe que a redação da Lei nº 9.952, de 4 de abril de 2006, seja alterada, sendo autorizada operação de crédito com a CEF até o limite de R$ 133.205.658,57. O financiamento envolvido na proposta tem origem no Programa Saneamento para Todos, do governo federal, e, com a aprovação, irá ampliar em R$ 30.120.240,57 recursos de R$ 103.085.418,00 anteriormente autorizados pela Câmara.

De acordo com o Executivo, o valor já aprovado se destinava a implantar o emissário e a estação de tratamento de esgotos no Bairro Serraria, na Zona Sul, obras que fazem parte do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). No entanto, justifica o Executivo, a ampliação dos recursos para o Programa Saneamento para Todos viabilizará tanto o financiamento dessas obras como de redes coletoras de esgoto cloacal da bacia do Arroio Cavalhada, com cerca de 80 quilômetros de extensão e um custo estimado de aproximadamente R$ 30 milhões.

Pelo novo projeto, o valor previsto para a execução das obras do emissário, da estação de tratamento e da rede do Arroio Cavalhada é de R$ 187.328.209,61, sendo que, desse montante, R$ 133.205.658,57 serão financiados pela CEF. O restante, de R$ 54.122.551,04, será contrapartida da Prefeitura, com execução pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O valor a ser financiado pela CEF, mais a parcela correspondente aos recursos próprios que caberá ao Município, serão oferecidos como contrapartida nas negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no financiamento dos outros componentes do Pisa (drenagem, reassentamentos e gestão ambiental).

(Por Carlos Scomazzon, Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre,14/05/2007)