Os técnicos da Divisão Agrossilvipastoril (Dasp) da Fepam vão emitir hoje (14/5) mais três licenças para o plantio de florestas da Votorantim em propriedades gaúchas. Na sexta-feira passada o órgão já havia liberado o plantio para a Aracruz nas fazendas Quero-Quero, em Encruzilhada do Sul, numa área de 80,12 hectares, e Cerrito 2, em São Sepé, numa área de 43 hectares.

Até agora, já foram emitidas sete das 27 licenças solicitadas pela Aracruz, cinco das nove licenças pedidas pela Boise, duas das 24 da Granflor, duas das 14 da Tanagro e sete de 17 solicitações de pequenos produtores. A Votorantim tem 37 solicitações de licenças e a Stora Enso ainda não ingressou com pedidos para licenciamento.

Todas estas solicitações deram entrada em abril de 2007 na Fepam, que está concedendo as licenças antes do prazo legal de 180 meses previsto na Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão regulador do licenciamento ambiental. Quando há necessidade de apresentação de EIA-Rima, o prazo passa para 12 meses.

O licenciamento para o plantio florestal estava parado desde a assinatura, no dia 3, do aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do próximo dia 18, serão colocados em apreciação a proposta do zoneamento da silvicultura elaborado pela Fepam e o relatório do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria do Meio Ambiente.

Além disso, a Fepam vai promover quatro audiências públicas para análise do Zoneamento Ambiental da Silvicultura nas seguintes datas e cidades: 11 de junho, em Pelotas; 13 de junho, em Alegrete; 14 de junho, em Santa Maria; e 19 de junho, na cidade de Caxias do Sul.
(Jornal do Comércio, 14/05/2007)