O ISA, o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, a Espaço – Formação, Assessoria e Documentação; o Instituto Polis, a Sociedade Ecológica Amigos de Embu, o SOS Guarapiranga e o Vitae Civilis se unem e lançam um manifesto pedindo o fim dos assentamentos precários e dos usos insustentáveis nas áreas de mananciais, vitais para a conservação e a garantia do abastecimento de água da capital paulista.

No dia 16 de março deste ano, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou área de 1,3 milhões de metros quadrados no município de Itapecerica da Serra, que está inserido na área de mananciais da Guarapiranga. Ali existem atualmente 3,5 mil famílias, ou cerca de 10 mil pessoas, organizadas em diferentes núcleos e funções, conforme verificado em visita realizada pela equipe do Programa Mananciais do ISA, em conjunto com o Instituto Polis.

No mesmo dia da ocupação, saiu liminar favorável à reintegração de posse do terreno, e o MTST firmou acordo com o proprietário para desocupação pacífica no dia 7 de maio. Desde o início, o movimento deixou claro que não pretende ficar na área, e reivindica que o poder público compre terreno e providencie atendimento habitacional adequado para as famílias ali instaladas.

A Secretaria da Habitação do Estado de SP recebeu o movimento, mas até agora não apresentou nenhuma proposta. A prefeitura, por sua vez, está negociando a cessão de terreno para abrigar parte das famílias no município. Esta negociação não envolve qualquer articulação com construção de moradias e, muito menos, de infra-estrutura de saneamento. Esta situação explicita a inexistência de respostas adequadas do poder público para esses movimentos. E como as propostas apresentadas até agora são insuficientes, a desocupação, prevista para acontecer dia 7, ainda não ocorreu.

O município de Itapecerica da Serra está totalmente inserido na área de proteção aos mananciais da Guarapiranga, tem uma população de aproximadamente 130 mil pessoas e conta com situação precária de saneamento e infra-estrutura urbana, onde todo o esgoto produzido no município é despejado sem qualquer tratamento nos tributários da represa. Essa situação se repete na totalidade na grande maioria dos municípios inseridos na área de mananciais.

A contaminação dos mananciais já atinge níveis críticos e é resultado de anos de omissão por parte dos municípios, e governos estadual e federal, em que se deixou de dar prioridade a duas questões importantes: a proteção das áreas de mananciais da RMSP para garantir a produção de água; e a garantia de moradia digna em locais adequados para grande parcela da população, em especial para os setores mais pobres. O resultado é perverso: a principal fonte de poluição dos mananciais é o esgoto produzido pela urbanização precária no entorno das represas.

No mês de março, foi regulamentada a Lei Específica da Guarapiranga (lei estadual 12.233/06), que pretende reverter a situação de degradação da região, através da gestão compartilhada entre municípios e estado, visando diminuir a precariedade da urbanização na região. O ocorrido em Itapecerica da Serra, no entanto, mostra que os preceitos da lei estão sendo desrespeitados.

Em 2006, promovemos, em parceria com outras 13 organizações governamentais e não governamentais, o Seminário Guarapiranga, que contou com a participação de 160 pessoas. Deste trabalho, resultaram 63 propostas de ação e uma carta de princípios. Um dos principais pilares desta plataforma é a articulação de políticas públicas para reverter a tendência de crescimento da ocupação nos mananciais, por meio de estímulos e ações que garantam moradias em áreas centrais dotadas de infra-estrutura, e com isso, diminuam a pressão sobre as áreas ambientalmente sensíveis.

Importante ressaltar que a especulação imobiliária e a valorização da terra em áreas mais centrais e dotadas de infra-estrutura, contribuiu, e continua contribuindo, para a expulsão da população de baixa renda para áreas periféricas, entre elas os mananciais. Este processo, associado à ausência de políticas habitacionais, especialmente para os setores mais pobres da população, está entre as principais causas do adensamento das favelas e dos assentamentos precários nas áreas de mananciais.

Considerando esta situação, reconhecemos os direitos destas populações à moradia digna e em locais apropriados, e instamos o poder público a executar ações efetivas no sentido de cumprir com suas obrigações. Porém, no âmbito dos compromissos assumidos pela sustentabilidade dos mananciais de SP, manifestamo-nos contrário à instalação de novos assentamentos urbanos precários e usos insustentáveis nessas áreas, que são fundamentais para a garantia de água de boa qualidade para toda a população.
 
(ISA, 11/05/2007)