Considerando a importância social, econômica, cultural e ambiental do Parque Nacional da Tijuca para o Estado do Rio de Janeiro e para todo o País e a decisão de implementar um conjunto de ações que aperfeiçoem a gestão dessa importante unidade de conservação;
Considerando que a operação conjunta da Polícia Federal e MMA/IBAMA, denominada Operação Iscariotes, realizada no dia 10 deste mês, descobriu e desmontou um esquema de corrupção e desvio de receita dos ingressos relativas ao acesso ao setor Corcovado do Parque Nacional da Tijuca;
Considerando a urgência de se implementar um sistema especial para assegurar a manutenção da visitação pública ao Corcovado, até que seja implementada a reestruturação do sistema de visitação do referido setor nos próximos meses, que assegurará a integridade ambiental do Parque, como também condições adequadas de acesso e segurança para a visitação pública;
Considerando a importância social, econômica, cultural e ambiental do Parque Nacional da Tijuca para o Estado do Rio de Janeiro e para todo o País;
Considerando, ainda, as deliberações conjuntas definidas em reunião de emergência convocada pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, ocorrida no mesmo dia em que se realizou a referida Operação e que contou com a participação das seguintes instituições:
Pelo Governo Federal: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Força Nacional de Segurança Pública
Pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro: Secretário de Meio Ambiente, Riotur, Polícia Militar do Estado;
Pelo Governo Municipal: Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo e TurisRio
Pela Sociedade Civil: Associação dos Amigos do Parque Nacional da Tijuca, Estrada de Ferro do Corcovado e Fundação Roberto Marinho
Vem a público comunicar as seguintes medidas:1- Fica proibido o estacionamento acima da cancela de acesso ao Corcovado.
2- Fica permitido o acesso ao alto do Corcovado somente de táxis e veículos cadastrados pela TurisRio.
3- Os veículos cadastrados e táxis somente poderão estacionar na área do Mirante D. Marta e nas Paineiras.
4- Será intensificada a fiscalização dos veículos e do estacionamento.
5-O acesso rodoviário será gratuito até a implantação do novo sistema de cobrança.
7- O acesso continua liberado para pedestres e o trem do Corcovado funcionará com tarifa diferenciada para os cariocas, no valor de R$ 18,00.
(Ascom
MMA, 11/05/2007)