O prazo para entrega de propostas de alteração no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) terminou nesta sexta-feira (11/5). Ao todo, 283 propostas foram encaminhadas por entidades e cidadãos à Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), por meio dos Fóruns de Planejamento e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). “Este é um número inicial. A partir da análise técnica das sugestões poderemos identificar que em um documento encaminhado existe mais de uma proposta, o que fará com que tenhamos uma quantidade ainda maior de contribuições”, explicou o secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati.

O processo de debate sobre o Plano Diretor teve início no dia 27 fevereiro, quando a proposta de revisão realizada pela Prefeitura foi apresentada ao CMDUA. Desde então, mais de cem encontros foram promovidos para conhecer, discutir e elaborar sugestões de mudanças. “Foi um período fundamental para o planejamento da cidade, pois o Plano Diretor deixou de ser visto como algo de domínio exclusivo de arquitetos, engenheiros e urbanistas. Hoje, uma grande parcela da população conhece e posiciona-se sobre o tema”, ressaltou Fortunati.

As propostas encaminhadas dentro do prazo estabelecido serão analisadas pelo corpo técnico do executivo, receberão um parecer e irão a votação no dia 26 de maio, quando ocorrerá a Audiência Pública do Plano Diretor. Durante o evento, que acontecerá no Salão de Atos da Ufrgs (Rua Paulo Gama, 110), a população, pela primeira vez na história de Porto Alegre, definirá quais mudanças farão parte do anteprojeto de revisão do Plano Diretor, que será remetido ao prefeito, que, de modo autônomo, formatará o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal. A expectativa é de que a pauta seja encaminhada aos vereadores até o final de junho deste ano. “Dessa maneira, haveria tempo suficiente para a Câmara deliberar e votar a revisão ainda em 2007, evitando que a discussão trave-se em ano eleitoral”, enfatizou Fortunati.

Audiência Pública do Plano Diretor
Data: 26 de maio de 2007
Local: Salão de Atos da UFRGS (Rua Paulo Gama, 110)
Horário: 9h
Credenciamento: das 8h às 14h30
Poderá participar qualquer cidadão acima de 16 anos e residente em Porto Alegre, instituições públicas e privadas, autoridades, organizações não-governamentais, associações e demais interessados, desde que cumpram as exigências publicadas em edital.
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, 11/05/2007)