Pelo menos US$ 100 milhões não foram investidos na economia de municípios gaúchos desde o ano passado por conta de mais um entrave no cronograma de empresas florestais. Impedida de registrar em cartório terras adquiridas na fronteira, a empresa de florestamento Stora Enso congelou a compra de novas áreas.

O projeto só será retomado quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) definir prazos para o processo burocrático que regulamenta a exploração das terras. A empresa prevê investir US$ 1,3 bilhão no Rio Grande do Sul, incluindo uma fábrica de celulose.

Quando chegou ao Estado, a sueco-finlandesa Stora Enso agitou o marasmo econômico da região da fronteira com o anúncio de que poderia adquirir 100 mil hectares até 2009. No final de 2006, os negócios foram suspensos nos 46 mil hectares, sem que nenhum lote tenha sido registrado em nome da empresa. O que está por trás desse impasse é uma legislação elaborada para proteger o Brasil.

Criada em 1979 para assegurar a faixa de fronteira (150 quilômetros a partir da fronteira do Brasil com os países vizinhos), a lei determina que investimentos com capital estrangeiro só podem se instalar na região com autorização do Conselho de Defesa Nacional, ligado à Presidência da República. Antes de chegar a Brasília, porém, os processos ainda precisam contar com o aval do Incra. É aí que começa um longo caminho burocrático.

- Quando iniciamos o negócio, não havia clareza dos procedimentos. Achávamos que seriam necessários apenas quatro ou cinco documentos, mas são exigidos 16 documentos para cada propriedade - informa o diretor florestal da Stora Enso para América Latina, João Fernando Borges.

O mais complicado deles é o chamado Estudo da Cadeia Sucessória Dominial. Para provar que a fazenda comprada não é de propriedade da União, é preciso fazer um levantamento completo do histórico legal da área. No caso da Stora Enso, as informações exigidas remontam a 1850. Até historiadores foram contratados para realizar o estudo.

Ao todo, a empresa já adquiriu 92 propriedades, e é necessário um levantamento para cada imóvel. Em tramitação desde setembro de 2005, somente no final de abril um primeiro lote com informações a respeito de 34 áreas foi encaminhado ao Incra. Sem data para finalizar as avaliações, o Incra rechaça qualquer acusação de que possa estar atrasando os negócios da empresa.

- No final de 2005, mandamos à empresa o primeiro parecer com tudo o que eles precisavam. O ano de 2006 transcorreu sem apresentação de qualquer documento. Não me venham dizer que o Incra está sendo instrumento de atraso - afirma o procurador do Incra André Duarte.

Nova empresa garante plantio 
Apesar de não estar comprando novas terras, a Stora Enso assegurou o início dos investimentos nos imóveis já adquiridos. Para começar o plantio, a empresa abriu uma empresa brasileira com o nome Azen Glever Agropecuária, para um período de transição. Por causa da demora das licenças ambientais, as florestadoras viraram alvo do Ministério Público.

Promotores federais solicitaram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre empresas localizadas em áreas de fronteira. Nem mesmo o procurador do Incra André Duarte esconde seu conceito sobre o plantio de eucalipto:

- O pampa sempre foi pampa. Não havia floresta. A expressão reflorestamento não pode ser aplicada. É correto dizer que é uma empresa de lavoura de eucalipto clonado - diz o procurador.

Parlamentares e empresários pressionam para mudar a lei
O impasse, no entanto, já deixou de ser apenas técnico. Parlamentares da bancada gaúcha estão empenhados em encontrar uma saída política para a liberação das áreas. A idéia é pressionar o governo para modificar a lei. Em sintonia com os parlamentares, a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) encaminhou a senadores gaúchos um pedido para que haja redução da faixa de fronteira dos atuais 150 quilômetros para 50 quilômetros.

- Isso (a atual lei) é do tempo em que se preocupavam com o alcance do canhão - diz o diretor da Fiergs Torvaldo Antonio Marzolla Filho.
 
Entenda o caso
> A Stora Enso planeja instalar uma fábrica de celulose no Estado, a partir de 2011. Para garantir a matéria-prima do empreendimento, está comprando terras para o cultivo de eucalipto.
> A empresa optou por plantar em áreas próximas da fronteira do Brasil. Mas até agora não conseguiu cumprir os procedimentos burocráticos para registrar a posse das terras, que se encontram próximas à zona considerada de segurança. Por isso, suspendeu as aquisições.

O que é
> Faixa de fronteira: área de segurança nacional. Linha de 150 quilômetros, paralela à fronteira, contando da fronteira para o interior do Brasil.
> O que diz a lei: o artigo primeiro do decreto 85.064 de 26 de agosto de 1980 estabelece procedimento para prática de atos de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional na faixa de fronteira.
> Cadeia Sucessória Dominial: para áreas em faixa de fronteira, o histórico da propriedade deve retroagir até a origem do registro, para estabelecer se é ou não patrimônio público.
(Por Carolina Bahia, Zero Hora, 14/05/2007)