As primeiras reuniões, ocorridas na sexta-feira (11/05), da Comissão de Representação Externa para tratar do licenciamento ambiental serviram para que as diretorias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e dos sindicatos de servidores apontassem algumas dificuldades que enfrentam no exercício das suas atribuições. Da mesma forma, manifestaram a expectativa de que a comissão possa auxiliá-los a avançar nos aspectos estruturais e de gestão, além de superar alguns entraves. O deputado Berfran Rosado (PPS), coordenador dos trabalhos, apresentou a agenda da comissão, que tem 30 dias para concluir relatório, e ressaltou que a intenção da Assembléia Legislativa é propor a análise geral do processo de licenciamento. "Nosso foco não se restringe a um determinado setor, mas sim, a todos os procedimentos adotados pela Fepam. Buscamos a agilização da tramitação dos processos, para evitar que empreendimentos, sejam pequenos, médios ou grandes resultem prejudicados e, por conseqüência, o Rio Grande do Sul, que perderia a geração de emprego e renda".

Na próxima terça-feira (15/05), a comissão receberá da Fepam todas as informações sobre estoque de processos, fluxo de tramitação, tempo médio para a concessão do licenciamento por setor produtivo, estrutura do órgão e organismos que poderiam apoiar determinadas fases do processo. Para o coordenador, o ponto de partida é a análise destes quantitativos, sua tramitação e os aspectos legais. "Precisamos trabalhar com alternativas viáveis de parcerias para fazer frente às demandas do órgão, que apresenta carências estruturais e de gestão". Berfran aponta, como uma das saídas de curto prazo, a ampliação do número de municípios credenciados a emitir o licenciamento ambiental, o que desafogaria a Fepam. Atualmente, 157 municípios estão habilitados, outros quatro aguardam autorização para a próxima semana, além dos processos de habilitação para mais 70 municípios que passarão a se responsabilizar pelo licenciamento ambiental.

Estrutura
Apontada por todos que foram ouvidos nos dois encontros de hoje, a estrutura é um dos pontos que merecerá especial atenção, seguida da definição de planos de gestão. No que se refere ao quadro funcional, foi apontada a necessidade de um maior número de servidores, além de avanços no plano de carreira. Contudo, sem que haja planejamento, gestão e modernização, apenas a contratação de servidores não é suficiente para suprir a demanda crescente do órgão. "Iremos identificar todos os gargalos que atrapalham a eficiência e eficácia da Fepam, inclusive as externas, como os cerca de 1 mil processos que aguardam informações complementares, pois foram mal formatados", explicou o coordenador.

Para o secretário interino da Sema, José Carlos Breda, a iniciativa da Assembléia vem ao encontro dos anseios da Fepam. Ele entende ser fundamental a reestruturação do órgão e destacou que a Fepam, em momento algum teve a disposição de inviabilizar qualquer investimento no Estado. "A proposta da comissão, da forma como foi concebida, indica que teremos importantes progressos". 

Nas reuniões desta sexta-feira participaram, além dos deputados Berfran Rosado  e Daniel Bordignon, o secretário interino da Sema, José Carlos Breda e os diretores Rejane Beatriz de Abreu Silva, Artur José de Lemos e Vera Lúcia Lopes Pitoni. Pela Fepam, Maria Elisa dos Santos,diretora técnica, respondendo pelo órgão e os diretores Paulo Régis da Silva e Tupy José Feijó Neto. Pelos funcionários, os representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS, Paulo Sérgio Mendes Filho e Sirlei Haubert e o  presidente da associação dos funcionários da Fepam, Antenor Pacheco.

Na próxima segunda-feira (14), às 11h, a comissão, também composta pelos deputados Leila Fetter (PP), Adilson Troca (PSDB), Nelson Härter (PMDB) e Daniel Bordignon (PT), ouvirá as ONGs e universidades do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), na Assembléia Legislativa. Às 14h30, será a vez do setor produtivo do Consema oferecer sua contribuição.

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 11/05/2007)