SÃO PAULO – Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) do Pará pediram, por meio de ação civil pública, a suspensão das atividades da mineradora Alcoa na região do município paraense de Juriti e o cancelamento das licenças prévia e de instalação concedidas pelo governo do estado do Pará à empresa. Na semana passada, em duas audiências públicas, a Alcoa foi acusada pelas comunidades locais de contaminar as nascentes e os lagos, que abastecem a população, e de devastar a área. A Alcoa planeja retirar bauxita nas imediações da cidade apenas em 2008, mas a infra-estrutura para a exploração, que inclui um porto e uma ferrovia de 55 quilômetros, já está sendo construída para o transporte do minério até a cidade de São Luis, no Maranhão.

De acordo com Tiniti Matsumoto Júnior, gerente geral de desenvolvimento da Alcoa Mina de Juruti, a mineradora investiu R$1,7 bilhão nessas obras. O objetivo da empresa é explorar 2,6 milhões de toneladas de bauxita anualmente; metade da produção deve se destinar ao mercado externo. Segundo estimativas, as reservas devem durar para a exploração de um período de 70 anos. “Não temos evidências de contaminação [nos mananciais]”, diz o gerente da Alcoa em entrevista à Carta Maior. Segundo ele, houve dois casos em que a população “pode ter tido a impressão de que a empresa estivesse jogando esgoto nos igarapés”. No ano passado, com a época de chuvas, uma lagoa transbordou. Essa lagoa seria uma estação de tratamento do alojamento temporário dos empregados da Alcoa, mas que foi fechada porque uma análise indicou um “potencial de risco”. A segunda situação foi quando obras de melhorias estavam sendo feitas nas ruas de terra e, quando a época de chuva começou, a terra correu para o lado dos lagos, diz Matsumoto. “Por isso paramos com as atividades de melhorias, que vão ficar suspensas durante esse período de chuvas”, explica.

Sobre o desmatamento indevido, Matsumoto diz que a empresa é autorizada a suprimir até mil hectares de vegetação nativa. “Mas a nossa intenção é reduzir em 40%”, afirma.

O MPE afirma que, na última audiência pública, Matsumoto admitira que a empresa jogou “eflúvios” do alojamento dos operários nos igarapés. “Foi um erro já corrigido”, disse. Estudos técnicos apontaram a presença de coliformes fecais no lago Jará, que abastece o município.

Passivo sócioambiental
Em 2005, a Sectam (Secretaria Executiva de Transporte e Meio Ambiente), órgão ambiental do Estado do Pará, emitiu as licenças prévia e de instalação, que autorizam as obras da Alcoa. Na época, o procurador da Justiça Raimundo Moraes, do Ministério Público Estadual foi contra a autorização. Segundo o procurador da Justiça, a sua contestação se baseava nas lacunas do estudo de impacto ambiental da Alcoa. Por conta disso, já em 2005, os Ministérios Públicos entraram com ação civil pública contra a empresa. Esta ação ainda está em julgamento no tribunal estadual, mas os Ministérios pedem a transferência para o federal, já que os impactos podem alcançar o estado do Amazonas.

Uma das faltas mais graves é que o estudo desconsidera uma população de 9 mil pessoas, que sofre com os danos socioambientais, porque vive do extrativismo. O gerente da Alcoa contraria a informação.

Segundo o procurador da Justiça, a Alcoa também é responsável pelo aumento dos problemas sociais . Houve crescimento das ocorrências de doenças. Segundo dados da Secretaria de Saúde, em 2006 foram registrados 26 casos de hepatite, só nestes meses de 2007, foram 121.

Questionado sobre a saúde pública de Juruti, Matsumoto diz que o aumento registrado se refere aos casos de hepatite A, que precisariam ser analisados em laboratórios. “Não existem laboratórios aqui”, afirma.

Moraes afirma que há também um descompasso nas contas públicas de Juruti. Os preços dos alimentos estão inflacionados. “Apenas quem tem condições de pagar, é quem tem acesso”, diz. A oferta imobiliária também não tem conseguido se equilibrar com a procura dos migrantes. “Os aluguéis podem chegar até R$ 3 mil e há surgimento de favelas”, conta. A prostituição e o aumento da criminalidade urbana também são outra conseqüência do inchaço populacional.

“Todos os impactos omitidos no estudo estão se concretizando agora na população”, diz o procurador da República Daniel César Avelino. “O caos implantado na região está sendo vivenciado por todos. Mesmo com os impostos [arrecadados pela Alcoa], a prefeitura não dá conta de atender a demanda”, constata. Segundo Avelino, a infra-estrutura de Juruti não tem conseguido arcar com a demanda da população que cresceu. Os serviços estão deficientes e não conseguem atender as necessidades de saúde, educação e segurança pública.

O estudo também não trazia qual seria o tamanho exato da área física do impacto e dos danos causados. “A nossa crítica ao EIA-Rima é a falta dessa previsão e de uma análise da viabilidade do projeto. Não havia, em 2005, informação suficiente para a concessão das licenças”, considera Moraes. Para os MPs, a licença deveria ser feita pelo Ibama por ser de interesse federal. “Qualquer projeto, que atraia perspectiva de empresa, chama a população. Mas eu diria também que esse projeto traz melhoria na qualidade de vida. Estamos investindo R$ 50 milhões na área de saúde, urbanização etc para o desenvolvimento local. A cidade é bastante carente. A nossa convivência com o povo de Juruti é de longo prazo. Precisamos e vamos manter um relacionamento bom, porque senão não sobreviveremos”, pondera Matsumoto.

Moraes afirma que as obras de melhorias que a empresa vem realizando são “remendos de filantropia”. Para ele, esses benefícios deveriam ser obrigações da Alcoa como pagamento pelos impactos que ela está causando. Até o fechamento da reportagem, a Sectam não atendeu à solicitação de entrevista.

(Por Natalia Suzuki, Agência Carta Maior, 11/05/2007)