O secretário municipal de Planejamento, José Fortunati, recebeu na sexta-feira (11/5) propostas da Sociedade de Engenharia do RS (Sergs) para alterar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) da Capital. Fortunati destacou duas sugestões apresentadas: a criação de uma empresa pública de planejamento urbano e um plano de produção econômica. 'Essas propostas serão levadas à audiência pública do próximo dia 26.' Na ocasião, serão discutidas as sugestões tiradas das mais de cem reuniões realizadas pela comunidade sobre a atualização do PDDUA.

A nova empresa, que seria vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano, teria a função de definir um modelo de desenvolvimento da cidade, com base em um cadastro urbano, com informações confiáveis sobre necessidades habitacionais, redes de serviços, malha viária e produção econômica. O novo órgão também ficaria responsável pela mobilidade urbana, qualificação ambiental, regularização fundiária, ocupação do solo e sustentabilidade do crescimento. Segundo o vice-presidente da Sergs, Ronaldo Botini, a proposta possibilitaria a contratação de mais profissionais para pensar a cidade.

O plano de produção econômica busca a atração de investimentos para Porto Alegre, por meio da concessão de incentivos fiscais. 'O plano ajudaria a resolver outro problema da cidade, que é a regularização fundiária', afirmou. Segundo estudos da entidade, a ilegalidade fundiária é um caso de adequação habitacional e causa insegurança da permanência na moradia, inibe iniciativas de investimentos pela população e não satisfaz a necessidade de ocupação.

Hoje, 35% das moradias que existem em Porto Alegre são irregulares e responsáveis por 53% da produção econômica informal da cidade. 'Isso significa que menos da metade da cidade sustenta a totalidade', afirmou Botini. O prazo para entrega de propostas ao Plano Diretor terminou ontem.
(Correio do Povo, 12/05/2007)