Os técnicos da Divisão Agrossilvipastoril (DASP) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS) liberaram nesta sexta-feira (11/05) duas licenças para o plantio florestal da Aracruz nas fazendas Quero Quero, em Encruzilhada do Sul (área de 80,12 hectares) e Cerrito II, em São Sepé (área de 43 hectares). Até a próxima segunda-feira (14/05) mais três licenças serão emitidas, desta vez para a Votorantim.

Até agora, já foram emitidas sete das 27 licenças solicitadas pela Aracruz, cinco das nove licenças pedidas pela Boise, duas das 24 da Granflor, duas das 14 da Tanagro e sete de 17 solicitações de pequenos produtores. A Votorantim tem 37 solicitações de licenças e a Stora Enso ainda não ingressou na Fepam com pedidos para licenciamento.

Todos estas solicitações deram entrada na Fepam em abril de 2007, que está concedendo as licenças antes do prazo legal de 180 meses previsto na Resolução n.º 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regulamenta o licenciamento ambiental. Quando há necessidade de apresentação de Estudos de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o prazo é de 12 meses.

O licenciamento para o plantio florestal estava parado após a assinatura do aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no 3 de maio entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Estadual. O novo TAC flexibilizou o licenciamento ambiental da silvicultura.

A decisão foi tomada após reunião de trabalho entre o secretário estadual do Meio Ambiente interino, José Carlos Breda, a diretora-presidente interina da Fepam, Maria Elisa dos Santos Rosa, e o corpo técnico da Fundação na quinta-feira (10/05) que ajustou os procedimentos para o licenciamento.

Na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do próximo dia 18 serão colocados em apreciação a proposta do zoneamento da silvicultura elaborado pela Fepam e o relatório do Grupo de Trabalho criado pela Sema.

Além disso, a Fepam vai realizar quatro audiências públicas para a análise do Zoneamento Ambiental da Silvicultura nas seguintes datas: 11/06 em Pelotas, 13/06 em Alegrete, 14/06 em Santa Maria e 19/06 em Caxias do Sul.

(Por Eliane do Canto e Mário Rocha, Assimpren Fepam, 11/05/2007)