O governo está preparando mudanças nos procedimentos infralegais dos licenciamentos ambientais e um dos objetivos é rever as exigências complementares, apontadas pelo investidores privados como um dos principais problemas do país. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, explicou ontem, na Câmara dos Deputados, que não se trata de alteração das leis de proteção ambiental, mas de aperfeiçoamento das normas sobre a emissão de relatórios técnicos.

Uma audiência realizada quarta-feira (09/05) na Comissão de Minas e Energia da Câmara, foi marcada pela tensão entre o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Nelson Hubner, e Capobianco. Hubner revelou números preliminares de um relatório preparado pelo Banco Mundial a pedido do MME. Analisando 63 empreendimentos licenciados pelo Ibama entre 1997 e 2006, verificou-se que a emissão de licenças prévias demorou, em média, 1.188 dias. Pelas normas legais, elas devem ser liberadas em até um ano.

A lentidão no licenciamento ambiental revelada pelo estudo do Banco Mundial, contudo, vai além. A realização de audiências públicas, nos empreendimentos analisados, ocorreu, em média, 239 dias após a aprovação dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Pelas regras, deveriam acontecer em 45 dias depois. Segundo Hubner, o Banco Mundial também mostrou que a aprovação dos EIA/RIMA demorou, em média, 576 dias quando a legislação prevê, no máximo 120 dias.

O secretário executivo do MME apresentou esses números no início da audiência, mas a resposta de Capobianco veio no final da reunião. Ele acusou o estudo de "enviesado" e pediu que Hubner discutisse o conteúdo antes de apresentá-lo novamente. "Isso desmoraliza o serviço público", protestou. Capobianco argumentou que a contagem dos prazos, por força de lei, pode ser interrompida para que novas exigências sejam atendidas. Mesmo assim, informou que o Ibama, apenas nos últimos quatro anos, concedeu 872 licenciamentos ambientais.

Hubner disse que vai continuar divulgando o estudo do Banco Mundial porque o trabalho é sério, foi auditado e o Ibama já foi consultado. O secretário executivo do MME tem uma postura clara com relação à exploração do potencial hídrico da Amazônia. Se o país não aproveitar essa oportunidade de energia barata, renovável e não poluente, vai ter de contar com alternativas mais caras e "sujas".

A Região Norte tem, segundo o MME, potencial hidrelétrico de 111.396 megawatts (MW), mas apenas 8,9% estão desenvolvidos. O custo de uma usina hidrelétrica é o mais baixo entre todos os disponíveis: de R$ 80 a R$ 120/MWh.

Na audiência realizada ontem na Câmara, Hubner informou que está em fase final, no governo, o projeto de lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição e vai estabelecer como será a exploração energética dos recursos hídricos em terras indígenas.

Capobianco também comentou que já foi detectado o problema da definição de competências e o MMA elaborou um projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição. Serão melhor definidas as responsabilidades federal, estadual e municipal nos licenciamentos.

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse ontem aos deputados que será assinado um termo de compromisso com a Petrobras para disponibilizar gás para as usinas termelétricas e isso vai reduzir para um patamar razoável (5%) o risco de racionamento em 2010. Mas para que isso seja efetivado, Kelman cobrou rapidez na análise dos licenciamentos ambientais de gasodutos e terminais para a liquefação de gás natural.

(Por Arnaldo Galvão, Valor Econômico, 10/05/2007)