Cinco anos depois de aprovada uma lei pioneira para preservar a diversidade da flora e fauna da Índia, sua aplicação continua não acontecendo por protestos de comunidades locais. Ao mesmo tempo, organizações cívicas exigem fortalecer as normas de caráter ambiental. A Índia, que abriga 8% da biodiversidade do planeta em apenas 2,4% de sua área, tem uma enorme variedade de ecossistemas (incluídos florestas montanhosas e tropicais, mangues, terras de pastagem, áreas marinhas e desertos) e é o lar de 137 mil espécies de flora e fauna.

A diversidade agropecuária e cultural deste país também está entre as mais importantes do mundo. Tem, por exemplo, cerca de 50 mil variedades apenas de arroz. O Estado de Orissa é reconhecido como o berço deste cereal. Setenta por cento da população do país, de mais de um bilhão de habitantes, depende desta rica biodiversidade em relação ao arroz para sua sobrevivência. A Lei de Biodiversidade, vigente desde 2002, dispõe a proteção dos recursos naturais e destina às comunidades locais parte de seus benefícios. Além disso, obriga a indústria a solicitar permissão ao governo para adquirir patentes relacionadas com a biodiversidade.

A lei também determina que os 28 Estados indianos criem Juntas de Biodiversidade e Comitês Administrativos nas aldeias e documentem “registros populares de biodiversidade”. Esses registros s converteriam a seguir em guias de recursos naturais e de conhecimentos tradicionais e medicinais sobre as plantas e seus compostos, usados nas aldeias durante séculos. Mas, as comunidades locais, principais depositarias desse conhecimento hoje com grande procura pela indústria, se queixam de que as Normas de Biodiversidade, formuladas em 2004, as impedem de ter um controle adequado sobre a documentação que devem compartilhar.

“Agora os líderes comunitários fornecem dados e os cientistas e o governo os validam. Mas, exceto para estabelecer nomes científicos, os especialistas têm pouca ligação com o conhecimento que estão documentando”, disse P. V. Satheesh, da não-governamental Sociedade de Desenvolvimento Deccan, com sede no Estado de Andhra PRadesh. Não há nenhum mecanismo que permita às comunidades validar o que se registra sobre seus próprios conhecimentos, acrescentou.

Em abril de 2007, cerca de duas mil Gram Panchayats (instituições de governo aldeãs) dos Estados de Tamil Nahdu, Andhra Pradesh, Uttar Pradesh, Orissa e Meghalaya, decidiram não cooperar com a Junta de Biodiversidade, a menos que tenham reconhecido seu pleno controle dos registros. “Nosso conhecimento é nosso patrimônio, não está à venda. Não seremos empurrados para nenhum processo que o reduza a uma matéria-prima comerciável que possa ser privatizada’, disseram as Gram Panchayats em um documento.

Mas, K. Venkatraman, secretário da Autoridade Nacional de Biodiversidade da Índia, com sede na cidade de Chennai, diz que existem 27 leis ligadas à biodiversidade para preocupar-se de assuntos legais. “O que necessitamos é despertar consciência sobre a biodiversidade e a necessidade d sua conservação. Atualmente, não se destina dinheiro para essa finalidade”, disse à IPS. A lei está ligada a outras normas ambientais vigentes na Índia sobre florestas, flora e fauna e administração de aldeias. Mas, a situação da governabilidade ambiental da Índia é alvo de críticas de organizações não-governamentais e do Banco Mundial.

O Banco avaliou em abril que a rápida industrialização e o crescimento econômico levam a uma significativa contaminação do ar e da água e a uma excessiva pressão sobre os recursos naturais, segundo informou a agência de notícias Reuters. Em novembro passado, 58 ativistas, pesquisadores e parlamentares de todo o país se queixaram, em carta enviada ao primeiro-ministro, Manmohan Singh, que o Ministério de Meio Ambiente não cuidara de falhas sérias no processo estabelecido de avaliação de impacto ambiental de projetos.

A autorização de empreendimentos sob este sistema requer que os proponentes levem ao Ministério um informe detalhado sujeito a avaliação e discussão pública antes de sua aprovação. Diversas emendas às normas sobre avaliação de impacto ambiental estão vigentes desde setembro passado. Por essas emendas, agora se exonera os projetos de construção de apresentar relatórios, outros ficam livres de verificação independente, se restringe as audiências públicas de avaliação e os informe semestrais da indústria ficam sem controle.

Segundo os críticos que enviaram a carta a Singh, as normas sobre impacto ambiental apenas mantêm a participação na avaliação do setor industrial e do governo central. Enquanto isso, ficam à margem, parcial ou completamente, os governos estaduais, Panchayats, municipalidades, sindicatos e organizações não-governamentais e comunitárias. O primeiro-ministro não respondeu à carta.

Ashish Kothari, da organização não-governamental especializada em biodiversidade Kalpavriksh, alertou que o governo é brando com os interesses comerciais corporativos e internacionais. De todo modo, ainda restam esperanças de uma ação positiva. “Estamos fazendo o melhor que podemos”, disse R. C. Prajapati, secretário da Junta de Biodiversidade de Karnataka. Dsde 2006, quando entrou em funcionamento, este órgão criou 623 comitês de biodiversidade nas aldeias e propôs 17 projetos.

(Por Keya Acharya, IPS, 10/05/2007)