Sob pressão, representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama explicam que processo de licenciamento já foi acelerado: de 150 licenciamentos ambientais concedidos em 2002, passou-se para 278 em 2006.

BRASÍLIA – Em uma nova etapa da discussão sobre os impactos da produção de energia no meio ambiente, altos dirigentes das duas áreas estiveram na quarta-feira (09/05) na Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater o tema. Mas, diferentemente de outros momentos, nesta reunião o clima foi de acordo, sobretudo na importância de agilizar os processos de licenciamento ambiental. “Entendemos a necessidade de aprimoramento do processo de licenciamento ambiental, que é preciso mais eficiência”, afirmou João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.

O presidente interino do Ibama, Bazileu Neto, questionou a compreensão do procedimento como algo cartorial, dependendo, portanto, apenas da boa vontade dos servidores. “Ele demanda uma profunda análise das condições do empreendimento, dos impactos ambientais e, principalmente, da capacidade de suporte do empreendimento para absorver os impactos”. Esta complexidade estaria na base do tempo necessário entre o início do processo e a emissão da licença.

Segundo o presidente do Ibama, é neste processo que se dá o único momento participativo da avaliação sobre um determinado empreendimento, no qual o órgão é obrigado por lei a realizar audiências públicas com as comunidades, atuando como mediador de conflitos entre os diversos interesses em jogo. Enquanto o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Mendonça, defendeu a restrição desse momento para fazer com que os projetos andem, João Paulo Capobianco lembrou que é responsabilidade legalmente definida a consideração e equalização de posições contrárias a cada empreendimentos.

Outro ponto criticado pelo representante da CNI foi a necessidade recorrente de laudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que postergariam a análises dos projetos. Capobianco rebateu afirmando que este fenômeno é decorrente da falta de informações sobre várias áreas do território brasileiro. Inicialmente o Ibama pode não prever determinadas questões que só são reveladas pelos EIA-Rimas. Ele citou como exemplo o caso dos projetos de usinas do Rio Madeira, que somente após os estudos despertaram a necessidade de aprofundar os impactos na sedimentação e na reprodução dos bagres.

O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Nelson Hubner, reconheceu a importância de considerar a dimensão ambiental, mas questionou a agilidade dos órgãos ambientais para operar o licenciamento ambiental. Ele citou estudo desenvolvido pelo Banco Mundial a pedido de seu ministério que avaliou o ritmo de tramitação do licenciamento ambiental. Segundo a pesquisa, a aprovação do Termo de Referência, que deveria durar até 30 dias, tem demorado em média 394 dias. A licença provisória, que tem prazo máximo de até um ano para ser emitida ou rejeitada, vem levando em média 1188 dias para ser apresentada.

Jerson Kelnam, diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defendeu que é preciso levar em consideração, além dos impactos ambientais, também as conseqüências para o crescimento do país e para a geração de empregos ao se demorar na aprovação de empreendimentos. O dirigente Aneel também questionou as ameaças do Ministério Público de ações judiciais, o que estaria intimidando os técnicos e fazendo com que eles protelem seus pareceres.

Agilizando o processo
Os representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama questionaram os argumentos que colocam o licenciamento ambiental como problema. Segundo eles, a questão fundamental é a agilização do processo e isso já vem sendo feito. Bazileu Neto informou que o órgão promoveu mudanças na gestão e na sua capacidade técnica para dar conta da demanda crescente de projetos.

O número de técnicos foi ampliado de 76, em 2005, para 127 no final do ano passado. A subgerência que operava os licenciamentos foi transformada em uma superintendência. O resultado foi a melhoria do desempenho de 150 licenças, em 2002, para 278 licenciamentos em 2006. As ações para dar celeridade ao procedimento serão elaboradas pela recém-criada Secretaria de Licenciamento e Avaliação Ambiental Estratégico.

Ao final da audiência, ficaram as pressões para que o governo tome mais medidas para acelerar os licenciamentos ambientais. Na posição do Ministério das Minas e Energia, ficou a ameaça de que o retardamento da autorização de usinas hidrelétricas será compensado pela criação de mais termoelétricas, gerando conseqüências ainda piores para o meio ambiente com o aumento da emissão de gás carbônico. Do lado dos órgãos ambientais, transpareceu que a estratégia de enfrentamento à ânsia pela construção desenfreada de fontes de energia vai se centrar em mostrar que o MMA e Ibama estão se mexendo para melhorar a agilidade do processo, mas que manterão a defesa dos preceitos de participação do licenciamento ambiental.

(Por Jonas Valente, Agência Carta Maior, 10/05/2007)