Trabalhadores exigem que o governo derrube a Medida Provisória 366/07, que determina a divisão do órgão e a criação do Instituto Chico Mendes. Setores de fiscalização e licenciamento ambiental serão afetados.

RIO DE JANEIRO – A cúpula do Ministério do Meio Ambiente (MMA) bem que tentou, mas não adiantaram os esforços realizados ao longo da semana para convencer os trabalhadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que as mudanças na estrutura do órgão e a criação do Instituto Chico Mendes seriam boas para todos. Reunidos em plenária nacional nessa quinta-feira (10), os servidores do Ibama decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (14), para exigir que o governo derrube a Medida Provisória 366/07, que determina a divisão do órgão e a criação do novo instituto.

Segundo a Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), cerca de 300 trabalhadores participaram da plenária nacional, que só não contou com representante de Alagoas. A representatividade da reunião, que aconteceu em Brasília, indica que o movimento de resistência às mudanças no Ibama deve duplicar sua força. “Estávamos em estado de greve desde a semana passada, mas agora decidimos pela paralisação total e por tempo indeterminado. Os servidores do Ibama querem o fim da MP 366/07 e, até que isso aconteça, vão paralisar todas as suas atividades, inclusive nos setores de fiscalização e licenciamento”, afirma Lindalva Cavalcanti, presidente da Asibama no Distrito Federal.

Além do Instituto Chico Mendes, algumas das competências do Ibama, segundo a MP 366/07, serão repassadas para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), fato que só aumenta a insatisfação dos servidores. “Ao dividir o Ibama em três, o governo vai fragmentar a gestão ambiental que, no Ibama, era feita de forma integrada. É uma decisão, caso essa aberração siga adiante, que vai aumentar a burocracia, atrapalhar a gestão e até mesmo colocar em risco o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, avalia Lindalva.

Numa prévia do que podem ser as mobilizações da próxima semana, cerca de 400 servidores do Ibama realizaram na quarta-feira (9) uma manifestação contra a MP 366/07 em plena Esplanada dos Ministérios. Empunhando faixas e cartazes com palavras de ordem contra o Instituto Chico Mendes, os manifestantes saíram da Catedral Metropolitana e marcharam até a frente do prédio do MMA, onde promoveram um apitaço. Em seguida, levaram o protesto até o Congresso Nacional e à Praça dos Três Poderes, parando em frente ao Palácio do Planalto.

A Asibama alega que a MP 366/07 é irregular, pois, além de “contrariar a Constituição ao quebrar a unicidade da gestão ambiental”, ela também fere “o princípio da economicidade, que veda a criação de um órgão para realizar atividades já desenvolvidas por outro”. Os servidores do Ibama também se queixam de que a MP foi elaborada sem que eles fossem chamados a opinar. “Sem ao menos consultar os servidores ou propor um debate mínimo da sociedade sobre a questão, o governo contradiz o discurso de gestão participativa e compartilhada para o Ibama. Com isto, assume uma posição pouco transparente que parece ainda atabalhoada e sem planejamento prévio”, afirma uma nota divulgada pela Asibama.

Lindalva Cavalcanti afirma não ser verdadeira a versão, difundida pelo governo, de que as mudanças no MMA e no Ibama já vinham sendo discutidas e amadurecidas internamente nos últimos anos. “As mudanças jamais foram discutidas conosco nesses últimos quatro anos. Essa decisão foi repentina e encomendada por setores do governo que fizeram o MMA de refém. Foi fruto da pressão de setores produtivos que querem o desenvolvimento a qualquer custo, sem respeitar à legislação ambiental. Os servidores do Ibama deveriam ter sido procurados durante o processo de discussão, pois temos experiência acumulada ao longo desses 18 anos de existência do órgão. Se o objetivo fosse mesmo fortalecer o Ibama, como quer nos fazer crer o governo, teríamos sido chamados para discutir”.

(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 10/05/2007)