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2001-11-06
Parte dos recursos das multas e autuações de natureza ambiental será distribuída aos municípios onde ocorrerem as infrações, caso seja aprovado o PL 3598/00, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG). A proposta venceu mais uma etapa na última quarta-feira (31), ao ser aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e enviada para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.

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