APROVADO TRATAMENTO DE RESÍDUOS POR HOTÉIS ECOLÓGICO
2001-11-06
Os hotéis que exploram o turismo ecológico em áreas de relevante atração natural podem ser obrigados a desenvolver projetos de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos e líquidos. É o que prevê o PL 3626/00, do deputado Francisco Garcia (PFL-AM), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias na forma do substitutivo apresentado pelo relator Fernando Gabeira (PT-RJ). A proposta determina ainda que a concessão de licenciamento ambiental àqueles estabelecimentos dependerá da aprovação de seus projetos pelos órgãos ambientais competentes. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.