É nos Comitês de bacias que se debatem as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Representantes de municípios, usuários de água, organizações da sociedade civil e de povos indígenas têm até o dia 18 de maio para se inscreverem para o processo eletivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-SF)/Gestão 2007-2010.

"A participação neste processo eleitoral é fundamental para que a representação junto ao comitê seja legítima", enfatiza Benedito Braga, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). Para ele, o comitê de bacia é a materialização da democracia participativa: "Nele, os usuários de água e a sociedade civil organizada têm a oportunidade de, junto com o setor governamental, deliberar sobre ações que têm impacto direto na vida do cidadão comum".

Composto por 62 membros titulares, o Comitê do São Francisco espera inscrições para renovar e/ou reeleger 50 desses. Há oitos vagas para representantes de municípios; 24 para usuários de água; 16 para entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia e duas para comunidades indígenas. O preenchimento das outras 12 vagas – pertencentes à União e aos estados – será feito por indicação dos poderes públicos federal e estaduais.

Regidas pelo Edital de Convocação nº 1, de 13 de março de 2007 , as inscrições estão abertas desde o dia 18 de abril, podendo ser feitas diretamente em postos em Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, ou pelos Correios – com aviso de recebimento ou Sedex. Para conhecer a lista completa dos locais de inscrição, acesse o sítio www.cbhsaofrancisco.org.br ou ligue para (71) 3341-3559 ou 3341-3562.

Datas importantes

Os habilitados para participarem do processo eletivo do CBH-SF serão conhecidos no dia 31 de maio. O prazo para impugnação ficará para o período de 1º a 5 de junho, e a lista final de habilitados será divulgada em 16/6.

A eleição dos novos membros do Comitê acontecerá em Reuniões Plenárias Setoriais, entre os dias 2 e 14 de julho, em locais a serem divulgados posteriormente. A posse dos eleitos, assim como a eleição da nova diretoria do CBH-SF, está marcada para os dias 9 e 10 de agosto, em Reunião Plenária na cidade de Piranhas (AL).

Entenda todo o processo

- O que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-SF)?

O CBH-SF é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entre as suas competências estão: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água.

- Quem pode se inscrever para participar do processo eletivo?

Representantes de municípios, de usuários de água e de organizações civis localizados em um dos estados da bacia do São Francisco: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, e Distrito Federal.

- Para efeito de participação no processo eletivo do CBH-SF, que setores são considerados usuários de recursos hídricos?

1. Abastecimento e lançamento de efluentes urbanos;

2. Indústria e mineração;

3. Irrigação e uso agropecuário;

4. Hidroeletricidade;

5. Hidroviário

6. Pesca, turismo, lazer e outros usos não-consuntivos.

- Que organizações civis de recursos hídricos podem fazer a inscrição para participar da eleição do CBH-SF?

1. Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas que incluam, no mínimo, uma das bacias hidrográficas de rios afluentes do rio São Francisco, relacionados às questões ambientais ou específicas de recursos hídricos. É vedada a habilitação de consórcios intermunicipais de recursos hídricos em processo de equiparação às Agências de Bacia;

2. Organizações técnicas e entidades de ensino superior e pesquisa sediadas nos Estados da bacia, com atuação na área de recursos hídricos ou educação ambiental;

3. Organizações não-governamentais legalmente constituídas nos estados da bacia com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, com atuação diretamente relacionada às questões ambientais ou de recursos hídricos no âmbito da bacia. Elas devem pertencer a uma das seguintes categorias:

• Organizações de natureza ambientalista;

• Organizações cuja natureza e prática estejam relacionadas a ações sociais e culturais;

• Organizações que representem movimentos sociais;

• Organizações relacionadas à defesa de interesses comunitários;

• Sindicatos, organismos e associações de classe.

4. Outras organizações com reconhecimento formal do Conselho Nacional ou dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

5. Comunidades quilombolas residentes na bacia.

- Que documentos são necessários para realizar a inscrição?

Conferir o Edital de Convocação nº 1, de 13 de março de 2007, disponível na página eletrônica www.cbhsaofrancisco.org.br.

- Quem irá coordenar o processo eleitoral?

Com essa finalidade, instituiu-se a Câmara Técnica de Articulação Institucional do CBH-SF, que funcionará como Comissão Eleitoral. Ela será composta por cinco representantes dos órgãos gestores estaduais; um da Agência Nacional de Águas (ANA); um da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; cinco dos comitês estaduais de bacias afluentes, e um do Comitês Federal de Bacias Afluentes (CBH-Verde Grande).

- Como se dará a eleição dos membros do Comitê?

A eleição será realizada por meio de Plenárias Eleitorais Setoriais conduzidas pela Comissão Eleitoral. Somente poderão participar dessas plenárias, com direito a voz e a voto, representantes de pessoas físicas ou jurídicas credenciadas. Os credenciados escolherão os representantes titulares e suplentes.

- Como será o credenciamento?

Será feito no início das sessões, tendo como base a relação dos inscritos habilitados no processo eletivo.

- Quem poderá votar nas Plenárias?

Somente os habilitados poderão votar. A habilitação será concedida pela Comissão Eleitoral.

A bacia do São Francisco

O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão, alcançando sete unidades da federação - Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) – e 504 municípios.

(Assessoria de Comunicação ANA, 04/05/2007)