Na manhã desta quarta-feira (09/05), o Ibama participou de audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Foram debatidas questões sobre o licenciamento ambiental no Brasil, com relevância aos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional. A audiência foi realizada atendendo ao requerimento dos deputados Rogério Lisboa (DEM-RJ) e João Pizzollatti (PP-SC).

Estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e presidente-substituto do Instituto Chico Mendes, João Paulo Ribeiro Capobianco, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nélson José Hubner Moreira, o presidente-substituto do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, o  diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson  Kelman, o gerente-executivo de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maurício Otávio Mendonça Jorge, o gerente de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (IBP), Jonas Fonseca, e demais representantes de associações ligadas ao setor elétrico. A  Audiência Pública foi presidida pelo deputado José Otávio Germano (PP-RS), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Para o presidente-substituto do Ibama, Bazileu Margarido, o processo de  licenciamento ambiental de empreendimentos no país depende da análise criteriosa de diversos fatores. “São necessários estudos e relatórios de impactos ambientais bem elaborados, planejamento, debates e audiências públicas com as comunidades locais, além do aperfeiçoamento da gestão ambiental no Brasil”, esclarece.
 
Bazileu destacou, ainda, as melhorias e a ampliação das  atribuições da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, a  contratação de novos analistas ambientais para o instituto através de concurso público, o que serve “para reforçar o quadro de servidores envolvidos nas questões ligadas ao licenciamento ambiental”, além da transparência das ações por meio da disponibilização na internet do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental do Ibama (Sislic). Ele destacou, ainda, que o Ibama concedeu 279 licenças ambientais em 2006, ante 131 concedidas em 1999.

Segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco,  o processo de licenciamento ambiental não é um processo cartorial, e, sim, um processo aberto à discussão pública.  Para ele, o ministério não se encontra na defensiva. “Além de o ministério obedecer à legislação em vigor, a viabilização de audiências públicas com a sociedade se tornou imprescindível”, destaca.

Capobianco afirmou que o empreendedor é o responsável pela produção dos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), uma vez que ao Ibama cabe, legalmente, receber a documentação encaminhada e proceder à análise de forma criteriosa. “Somente depois de concluída essa etapa, o Ibama poderá ou não conceder as licenças ambientais”, relata o secretário-executivo, enfatizando que não é da alçada do Ibama participar do início do procedimento de licenciamento ambiental, que é a própria elaboração dos relatórios. 

(Por José Vitor Barbosa, Ascom Ibama sede, 09/05/007)