O secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, general Maynard Marques de Santa Rosa, criticou a falta de impedimentos legais para a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil. O Exército, disse ele, não pode atuar nos casos de envolvimento de ONGs com tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e espionagem, uma vez que a Constituição estabelece a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Nas situações ilegais, segundo ele, as informações colhidas por serviços de inteligência são repassadas aos órgãos policiais.

Santa Rosa participou de audiência pública, nesta quarta-feira (09/05), sobre a atuação de ONGs internacionais no Brasil na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Citando dados de 2002 da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), o general lembrou que existem 276 mil ONGs no Brasil. Há indícios, afirmou, de que 100 mil delas operem na Amazônia. Ele ressaltou que elas atuam com mais facilidade no Brasil do que em países vizinhos.

O deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), integrante da comissão, disse que as informações dadas por Santa Rosa são de domínio público e assustam. "O país está entregue ao controle dos interesses internacionais", comentou.

Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 09/05/2007)