A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, para evitar que o silo público seja utilizado para armazenar soja transgênica.

O advogado da Appa, Fabrício Massardo, sustenta que uma decisão do TRF na sexta-feira (04/5) anula a decisão da Justiça Federal em Paranaguá que determina a liberação do silão, proferida também na sexta-feira.

O departamento jurídico da Appa considera que é “óbvio” que está suspensa a decisão de liberar o silão para a soja transgênica, tomada pelo juiz federal substituto em Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski. Mas para confirmar essa interpretação, a Appa decidiu apresentar recurso ao TRF. As informações são de Massardo, repassadas pela assessoria de imprensa.

Na sexta-feira, o juiz do TRF Márcio Antônio Rocha suspendeu algumas deliberações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), entre elas uma que liberava a soja transgênica no silo público.

Nesse mesmo dia, Komorowski deferiu liminar a favor de operadores e usuários, permitindo a armazenagem de soja transgênica no silão. A decisão do juiz está baseada na deliberação do CAP e também na Lei de Biossegurança.

De acordo com o advogado Marcelo Teixeira, a liminar deve ser respeitada, pois o que está suspenso é apenas a ordem do CAP. “A decisão do juiz é totalmente independente das deliberações do CAP”, afirmou ele, que representa a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap) e o Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop).

De acordo com dados da Aciap e do Sindop, aproximadamente 85% da soja que está chegando a Paranaguá é transgênica. Por enquanto, essa carga fica nos terminais privados, que respondem por 90% da capacidade de armazenamento do porto, aproximadamente 1 milhão de toneladas. O silão comporta 100 mil toneladas de soja.

(Tribuna do Norte PR, 09/05/2007)