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regularização fundiária anapu
2007-05-09
Mais de dois anos após o assassinato da irmã Dorothy Stang, os moradores de Anapu ainda sofrem com a presença de grileiros e madeireiros que extraem ilegalmente na região. Segundo denuncia dos Movimentos Populares do município, nos PDSs (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) de Esperança (a 70 km do município de Anapu) e Virola Jatobá moram e trabalham 410 famílias, mas dessas só 167 estão oficialmente assentadas e em condição de receber benefício de fomento, ferramentas, habitação e financiamento do Governo.

No PDS de Esperança, onde moram 83 das 167 famílias oficialmente beneficiadas, só 46 famílias que receberam Fomento, 23 o PRONAF A, e nenhuma recebeu habitação. Em Virola Jatobá (PDS III e IV) a situação é ainda pior. Só 20 famílias que receberam Fomento e 4 o PRONAF A. Também lá nenhuma família recebeu habitação. Em um relatório de Ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consta que 374 famílias foram assentadas em Anapu em 2004 e 90 assentadas em 2005, dando um total de 464 famílias assentadas.

Após o assassinato de irmã Dorothy, o governo federal se comprometeu a transformar a estrutura fundiária do Pará e possibilitar que todos os trabalhadores sem terra do estado fossem regularizados, desenvolvendo uma Reforma Agrária verdadeira. Anapu, enquanto local do assassinato, teve a promessa, feita pelo então Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, no dia 25 de fevereiro de 2005, de todo a situação agrária da região seria resolvida até julho de 2005.

A realidade da região, no entanto, é outra. O prometido posto permanente do Incra em Anapu só ficou no local até dezembro de 2006. Com uma estrutura de trabalho precária, o posto começou a funcionar com apenas três funcionários, depois reduzidos a dois, que possuíam pouco poder de decisão. Até o Instituto mais próximo, o de Altamira passou a maior parte de janeiro de 2007 sem funcionar direito, pois mudou de local.

O relatório de Ações do Incra difere da realidade também em relação às estradas construídas na região. Segundo o INCRA, foram construídos 12km de estradas em 2004 e 50 km em 2005. Os moradores do PDS Esperança, no entanto, só contam com 26km de estradas construídas e os de Virola com 27km. O total é de 53km a maior parte tendo sido feita no ano 2006. Em cada um dos PDSs ainda faltam 39 km de estradas.

Apesar de todos os lotes, dos dois PDSs,terem sido vistoriados em 2005 e geo-referenciados em 2006, os moradores do local ainda não sabem qual o resultado desse estudo. O Lote 55, no qual irmã Dorothy foi assassinada, tem duas imissões de posse para os moradores, uma do dia 22 de fevereiro de 2005 e outra de 26 de abril de 2005. No local moram 11 famílias, algumas cadastradas. Mas Vitalmiro Bastos de Moura, vulgo "Bida", preso como um dos mandantes da morte da religiosa, continua utilizando a área na pessoa de seu primo, Júnior. Em 2006, Junior construiu uma cerca dentro do lote e até o mês de maio de 2006, tinha pelo menos três mil cabeças de gado na área. Hoje ainda há um número grande de cabeças de gado continua presente no local.

Em 27 de agosto de 2004, segundo o então diretor do escritório regional de IBAMA em Altamira, Elielson Soares, foi flagrada uma derrubada ilegal de madeira no Lote 55, cerca de mil hectares de madeira de lei já haviam sido derrubados por trabalhadores contratados por um homem conhecido como "Bida". No local foram encontrados 34 motosserras que estavam sendo usados na derruba da mata e 54 pessoas trabalhando, entre elas duas mulheres, em condições precárias de sobrevivência. As pessoas que trabalhavam no local dormiam em barraacos de lona e parte da alimentação era de animais silvestres. O caso foi encaminhado à Polícia Federal e Delegacia de Trabalho como Trabalho Escravo.

Os Lotes 57, 59, 61 possuem, hoje, 35 famílias morando. Eles estão sob Mandado Liminar de Manutenção de Posse e são ocupados por grileiros, madeireiros e fazendeiros. O lote 57, no RECAD/1999 classificado como Grande Improdutivo e onde moram 12 famílias sem cadastramento, é grilado por José Ricardo que ameaça constantemente as famílias através de seu capanga, Dominguinho.

11 famílias moram na área de lote 59, não são cadastradas. O lote 59, junto ao lote 60 que está desocupado e totalmente desmatado, também foi considerado improdutivo pelo RECAD/1999. No Lote 61, moram 12 famílias não cadastradas pelo INCRA e constantemente ameaçadas pelo grupo Brasil Central. O Lote 62 está desocupado.

Em um relatório de fevereiro de 2005, os lotes 57, 59 e 60 foram propostos para desapropriação. Todos os lotes acima citados foram considerados pelo Incra em 2005 como oficialmente do PDS da região de Anapu. Na prática, os lotes 57,59 e 61 estão mais uma vez na justiça, sob Mandado Liminar de Manutenção de Posse para a Fazenda Brasil Central de Julio César e as famílias do lote 61 são constantemente ameaçadas pelo grupo Brasil Central

(Adital, 08/05/2007)

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