Entregue no fim do mês passado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o relatório do grupo de trabalho criado para avaliar o Zoneamento Ambiental da Silvicultura reflete a contrariedade do setor florestal em relação ao estudo realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ao longo de 2006. O texto, obtido com exclusividade pelo Jornal do Comércio, desconstitui o trabalho dos técnicos da Fepam e é taxativo ao apontar falhas nos critérios adotados. "O trabalho apresentado possui impropriedades, erros e omissões de natureza jurídica, que tornam o documento prejudicial ao fim que se dedica", destaca o relatório.

O grupo, formado por representantes de entidades como Fiergs, Farsul, Fetag, Ageflor e Famurs e das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, declara que obteve um conjunto de pareceres técnicos de juristas, agrônomos e pesquisadores em engenharia florestal e hidrologia. Com base nessas análises, indicou o que entendeu como "falhas do zoneamento".

A primeira sugestão de correção é de uma alteração no foco no estudo da Fepam. O texto defende a substituição do atual zoneamento pelo chamado Zoneamento Ecológico Econômico. A idéia é de que o licenciamento ambiental do plantio de florestas não considere apenas aspectos ambientais e sim combine as normas ecológicas com a análise de impactos sócioeconômicos da atividade nas regiões. O texto argumenta que um zoneamento deve focar "a preservação ambiental, mas sem desconsiderar as possibilidades e potencialidades de desenvolvimento regional com uma determinada atividade econômica".

Outra modificação proposta pelo grupo é a imposição de limites de ocupação das áreas por Unidade de Paisagem Natural (UPN) e não por propriedade. O zoneamento feito pela Fepam divide o Estado em 45 UPNs em que o plantio de florestas é avaliado como uma atividade de baixo, médio ou alto impacto ambiental.

Em cada uma delas há um limite para a ocupação de terra com eucalipto que pode ir até 50%. Mas esses limites são calculados sobre a área total de cada propriedade adquirida pelos empreendedores, o que é apontado como um fator que inviabilizaria os projetos segundo os florestadores. A alegação é de que seria necessário adquirir grandes áreas de terras para conseguir fazer o plantio planejado, o que aumentaria o custo dos empreendimentos.

O relatório preconiza a definição dos limites de ocupação por Unidade de Paisagem Natural. Dessa forma, cada uma dessas regiões teria um limite de sua área total destinado aos plantios. O documento ainda contesta os dados utilizados sobre consumo de água das florestas. O zoneamento utilizou dados referentes à floresta amazônica e de precipitações em Bagé para calcular o impacto da silvicultura sobre a hidrografia de toda a Metade Sul. A sugestão é de uma reformulação total das avaliações referentes à hidrografia, com a realização de estudos de campo e inclusão de uma maior gama de estudos já realizados por universidades e institutos de pesquisa sobre água e solo.
(Jornal do Comércio, 09/05/2007)