Contraditoriamente, a Medida Provisória 366, por meio da qual o Governo pretende reestruturar o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, sob o argumento de imprimir excelência a suas atividades fins, pode em breve favorecer os criminosos ambientais. É que os servidores do Ibama decidem amanhã (10/05), em sua Plenária Nacional, em Brasília, se vão deflagrar greve por tempo indeterminado, em protesto ao mais polêmico ponto desta reestruturação: a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Sem entrar no mérito do acerto ou erro da decisão de parar, o fato é que ela faz de imediato uma vítima: o meio ambiente. A biodiversidade ficará totalmente à mercê dos criminosos que a espoliam rotineiramente, sem a fiscalização do Ibama a, pelo menos, dificultar-lhes um pouco essa trajetória.

Já estavam em “greve branca” até a plenária de amanhã os servidores do Distrito Federal e dos Estados do Paraná, de Rondônia e de Santa Catarina. Anteciparam-se e deflagraram greve por tempo indeterminado os servidores do Instituto no Amazonas e os do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste – Cepene.

Pressão
A Associação dos Servidores do Ibama – Asibama – está recolhendo também em seu site assinaturas de uma petição aos congressistas brasileiros. Principal argumento: “a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em um primeiro momento, para os desavisados, pode parecer um ato em prol da Gestão das Unidades de Conservação Brasileiras, mas a real motivação do governo é dar início ao processo de esfacelamento do Ibama. Assim, o próximo passo será repensar o Licenciamento Ambiental, tornando-o ‘mais amigável´ para o desenvolvimento do modelo econômico não sustentável, planejado pelo governo federal”.

Hoje (09/05), em Brasília, acontece a “Marcha contra a MP 366/07”, cuja concentração será às 9h, na catedral. Naturalmente que nem de longe o Governo aventa a possibilidade de estar por trás da MP o propósito de tornar “mais amigável” o licenciamento ambiental.

A carta enviada aos servidores pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, procura explicar as medidas (veja abaixo). Resta saber quem vai ser mais convincente no Congresso.   

Trecho da carta da ministra Marina Silva:
“A questão ambiental no mundo vem sendo alçada a um patamar inédito na história da humanidade. As mudanças climáticas globais, e suas conseqüências no Brasil exigem um amplo esforço de fortalecimento das estruturas de governo para fazer face aos desafios que nos estão colocados.

No Brasil, a criação do Ibama em 1989, produziu um efeito extraordinário no cenário da gestão ambiental pública. Unificou-se órgãos e construiu-se políticas ambientais que até então o Brasil não havia conhecido.

Passados quase 20 anos da criação do Ibama, o Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA se fortaleceu, o Ministério do Meio Ambiente foi criado e a questão ambiental passou a fazer parte do cotidiano em todas as áreas da sociedade brasileira.

Para se ter uma idéia desta evolução, em 1989 havia 134 unidades de conservação federais somando 150 mil km2. Hoje são 288 unidades somando cerca 700 mil km2. Da mesma forma, a experiência acumulada ao longo das últimas décadas de gestão ambiental no Brasil, permite verificar as sobreposições, os vazios administrativos, a necessidade de modernização de processos administrativos e as potencialidades de avanço na agenda ambiental utilizando melhor as sinergias do sistema federal de meio ambiente. O MMA propõe, assim, a modernização e reestruturação de suas unidades.”

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 09/05/2007)