O prazo para o encaminhamento de propostas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da Capital encerra-se na próxima sexta-feira (11/5). Na etapa seguinte, os técnicos da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) irão analisar e elaborar pareceres sobre cada uma delas, para que sejam apresentadas e votadas na Audiência Pública programada para 26 de maio, no Salão de Atos da UFRGS. Será a primeira vez na historia da cidade que a população decidirá o conteúdo do anteprojeto da lei do PPDUA. 

Até o momento, 36 propostas foram entregues à SPM. A maior parte das sugestões protocoladas (17) trata do tema Paisagem Urbana, com propostas de alterações nas regras de construção, alturas e afastamentos entre os prédios e sobre as Áreas Interesse Cultural (AICs). Outras 12 propostas tratam de temas que não estão em discussão no momento ou envolvem estudos mais aprofundados. Também há propostas para o tema Projetos Especiais e Malha Viária.

Para que sejam apreciadas na audiência, as propostas devem ser aprovadas e encaminhadas à Prefeitura pelas Regiões de Gestão do Planejamento (RGPs) ou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). No site da SPM (www.portoalegre.rs.gov.br/planodiretor), existe um modelo de formulário para o encaminhamento de sugestões. Além disso, estão disponíveis o texto da revisão elaborado pelos técnicos do Executivo Municipal, os calendários de reuniões e orientações de como participar das discussões.

O processo
O debate sobre o que deve ser alterado no plano diretor teve início em fevereiro. Desde então, vêm sendo realizadas reuniões para esclarecimentos e debates. A primeira rodada, para a apresentação da minuta, ocorreu nas oito RGPs que constituem a instância regional de participação. Na etapa seguinte, os próprios fóruns regionais agendaram encontros para discutir os temas da revisão. “Foram tantas reuniões que até já perdemos a conta, o que é execelente”, destacou o secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati, explicando que diversas entidades desenvolveram debates de modo autônomo.

O secretário informou, ainda, que a revisão atinge parte da lei (cerca de 40%), pois o objetivo não é elaborar um novo plano diretor. Fortunati lembra que a legislação é muito recente, de 2000). A vigência dos dois planos diretores anteriores foi de períodos de 20 anos. “A revisão proposta pela Prefeitura tem como pressupostos as decisões da Conferência de Avaliação do Plano Diretor de 2003, conforme previsto em lei”, enfatizou.

Audiência Pública
A audiência do dia 26 começa às 9h e deve ser encerrada às 17h30. Havendo necessidade, o horário prazo pode ser prolongado. Qualquer pessoa acima de 16 anos, residente em Porto Alegre poderá participar, desde que apresente documento de identidade e um comprovante de residência no momento do credenciamento, das 8h às 14h30min. Representantes de pessoas jurídicas (entidades, associações, ONGs, sindicatos etc) também terão acesso ao encontro, devendo apresentar documento que comprove a representatividade. Cada participante receberá um crachá de identificação que servirá como instrumento de votação.

Sistema de votação
Cada proposta poderá ser defendida por um tempo máximo de três minutos. Seu autor terá preferência. Caso o mesmo não se encontre no local, a sugestão será defendida por quem primeiro se inscreveu com esse objetivo. Caso haja mais de uma proposta para um mesmo item, cada uma terá o tempo de três minutos de defesa.

A votação ocorrerá por meio do voto direto dos participantes. A proposta aprovada será aquela que tiver mais votos do público presente, ou seja, por maioria simples, usando como meio de voto o aceno do crachá. Os votos serão apurados mediante o contraste dos crachás. Em caso de dúvida, a Mesa Diretora deve solicitar a contagem dos crachás. Sempre que existir uma ou mais propostas que vise modificar o texto da Lei Complementar 434/99, o texto original será submetido à votação em primeiro lugar. Após será analisada e votada a proposta apresentada pela prefeitura, quando ela existir. As demais propostas apresentadas pelas Regiões de Planejamento ou pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) serão analisadas e votadas pela ordem que foram protocoladas junto à SPM. 

As propostas aprovadas na audiência pública vão formatar o anteprojeto de lei que será submetido pela SPM à apreciação técnica do CMDUA. O Conselho emitirá um parecer e o encaminhará ao prefeito com o resultado final da audiência pública. O Executivo vai sistematizar as informações, formatar o anteprojeto de Lei e remetê-lo à Câmara Municipal.
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, 08/05/2007)