O Reino Unido recentemente facilitou uma iniciativa de ONGs e empresas - o Manifesto do Reino Unido pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE. Assinado por mais de 40 empresas e ONGs, o Manifesto define como o Reino Unido deseja acompanhar o desenvolvimento do sistema de comércio de emissões após 2012. Envio, em anexo, uma cópia do Manifesto para seu conhecimento.

O Manifesto demonstra um alto nível de consenso entre o Governo, as empresas e as ONGs britânicas a respeito dos méritos do Sistema de Comércio de Emissões da UE, mesmo em áreas específicas onde diferentes empresas têm diferentes opiniões.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para formalmente dirigir sua atenção aos compromissos assumidos recentemente pela União Européia nas áreas de mudança climática e energia. Durante o Conselho da Primavera da União Européia, realizado em 8 e 9 de março, os Chefes de Governo da UE tomaram a decisão histórica de levar adiante o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono na Europa por meio de um pacote ambicioso e abrangente de medidas. Os seguintes pontos foram acordados:

* Visão clara para uma estrutura pós-2012, inclusive em relação a transferência de tecnologia, mercados de carbono, desflorestamento e adaptação;

* Meta de reduzir emissões em 20% até 2020, chegando a 30% no âmbito de um acordo internacional;

* De 12 a 15 usinas de demonstração de captura e armazenamento de carbono até 2015, e o objetivo de garantir que todas as novas usinas de combustíveis fósseis sejam equipadas para captura e armazenamento de carbono até 2020;

* Metas de 20% de energias renováveis até 2020; 10% de biocombustíveis em gasolina de transporte até 2020; e uma melhora de 20% em eficiência energética até 2020; e

* A necessidade de medidas adicionais para garantir a liberalização efetiva do mercado de energia.

Os compromissos da UE precisam fazer parte de uma ação internacional mais ampla. O Conselho de Primavera reafirmou a importância de acordar uma estrutura de longo prazo para lidar com a mudança climática e estabeleceu uma visão coerente e unificada de como funcionaria tal acordo internacional amplo. O Conselho abre caminho para ações adicionais em relação à mudança climática durante a Cúpula do G-8 na Alemanha em junho, bem como uma ação concreta no âmbito da ONU em dezembro.

Teremos um período interessante a nossa frente, durante o qual esperamos poder colaborar com o Brasil e outros países com o objetivo de atingir um progresso real no controle das mudanças climáticas.

Segue a Íntegra do Manifesto do Reino Unido pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)

Este Manifesto foi elaborado por um grupo de líderes de grandes empresas e organizações não governamentais com a colaboração do Governo britânico.

Há hoje um grande volume de evidências científicas e econômicas que fundamentam os benefícios de uma ação antecipada em relação às mudanças climáticas para o futuro bem-estar da sociedade como um todo, bem como dos ecossistemas dos quais todos dependemos. Consideramos o desenvolvimento de um bem-sucedido Sistema de Comércio de Emissões da UE um elemento importante de uma estrutura coerente de políticas de longo prazo, tanto dentro da UE quanto em nível global, o que permitirá ao setor industrial desempenhar sua função de aplicar as reduções de emissões necessárias para atenuar o impacto da mudança climática.

A UE comprometeu-se a manter o aumento nas temperaturas médias globais abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, o que indica a dimensão e a urgência do desafio, bem como o grau de empenho que governos e empresas devem empregar para garantir um futuro de baixo carbono. Governos de toda a UE estão estudando um conjunto de regulamentações mais rígidas e mecanismos de mercado para garantir uma redução nas emissões de carbono.

Apoiamos o desenvolvimento do comércio de emissões como um ponto-chave da estratégia da UE para a redução de emissões. Um sistema de comércio de emissões bem elaborado oferecerá meios de reduzir as emissões com menor custo, através da criação de um mercado de cotas de emissões eficiente e transparente. Ao estabelecer valores para emissões atuais e futuras, incentivam-se as indústrias a melhorar sua eficiência energética, investir em grande escala em tecnologias utilizando combustíveis de baixo carbono, ou desenvolver tecnologias inovadoras de baixo carbono, em vez de simplesmente deixar essas decisões ao cargo do Governo ou de um órgão regulador.

Pós-2012: Trajetória
As empresas precisam de um sistema de comércio de emissões estável e previsível, de modo a justificar o valor de longo prazo do carbono. Uma prioridade urgente é estabelecer o futuro nível de ambição pós-2012 e acordar a trajetória para o teto de emissões de que trata o Sistema até pelo menos 2030. Os Governos devem progredir significativamente nesse ponto durante o Conselho Europeu de Primavera de 2007, que ajudará a esclarecer a dimensão do investimento necessário.

Ficamos satisfeitos que o Sistema de Comércio de Emissões da UE tenha estabelecido preços para a emissão de dióxido de carbono. Reconhecemos que todas as atividades de negócios devam, em dado momento, ser expostas aos custos totais da emissão de gases do efeito estufa para estimular a ação necessária para diminuir as mudanças climáticas. Os Governos dos Estados Membros da UE têm a responsabilidade coletiva de estabelecer um caminho equilibrado rumo a uma economia de carbono sem custos adicionais. É necessário levar em conta os impactos na competitividade internacional, inclusive a capacidade dos setores de internalizar o custo do carbono e a necessidade de fontes de energia seguras e diversas. Uma avaliação desse ponto deve fazer parte do processo de decisão.

O uso de MDL/IC
É essencial que todos os países enfrentem a mudança climática e que nós, da UE, tenhamos o potencial para contribuir significativamente por meio do investimento na redução de emissões em países desenvolvidos, bem como dentro da própria UE, mediante os mecanismos MDL/IC. Visando à segurança de longo prazo necessária para dar confiança aos investidores, a Comissão Européia deve garantir que os créditos de projetos MDL/IC, ou de mecanismos similares, sejam válidos para cumprimento até depois de 2012. Além disso, deve oferecer clareza sobre o equilíbrio de esforços necessários entre ação global e nacional. As regras desse equilíbrio devem ser revistas no âmbito da UE antes da Fase III.

O Mercado
Ao desenvolver o Sistema de Comércio de Emissões da UE para depois de 2012, é importante minimizar distorções potenciais de mercado e promover sua eficiência e a transparência. Esses objetivos devem levar em consideração a necessidade de promover a diversidade no conjunto de tecnologias de energia empregado por todos os Estados Membros para a garantia de fontes seguras de energia, de forma a criar um campo de ação uniforme para investimentos em tecnologias que visem à redução de emissões.

Harmonização
Um importante elemento propulsor de eficiência e transparência é a harmonização da implementação do Sistema de Comércio de Emissões da UE em todos os Estados Membros, incluindo: a definição de setores cobertos pelo Sistema; definições técnicas; metodologia de alocação; e requisitos para monitoração, relatórios e verificações, entre outros. Talvez essa harmonização na UE possa ser obtida de forma mais abrangente e rápida em nível setorial.

Expansão
A estabilidade de longo prazo do Sistema de Comércio de Emissões da UE é crucial para que os participantes atuais tenham confiança para realizar investimentos proporcionais. A expansão do esquema para incluir outros setores e gases naturais deve ser cuidadosamente administrada e bem ordenada para não debilitar o mercado de carbono. Em alguns setores, outras políticas e medidas podem ser mais eficazes na execução da redução de emissões e precisam ser minuciosamente avaliadas antes de decidir se um setor deve ser incluído no Sistema de Comércio de Emissões da UE. O Sistema de Comércio de Emissões da UE pós-2012 deve ser parte de uma perspectiva integrada para enfrentar as mudanças climáticas.

Mercado Global
Diversos outros países estão elaborando sistemas de comércio de emissões. A ligação do Sistema de Comércio de Emissões da UE com tais esquemas representa uma ponte importante para o desenvolvimento de um mercado global de carbono, o que também ajuda a minimizar os impactos da competitividade. Entretanto, tal ligação deve basear-se em forte integridade ambiental e um conjunto equivalente de regras, incluindo objetivos de longo prazo de redução em emissões, uma base consistente para o estabelecimento de tetos, monitoração apropriada, requisitos para relatórios e verificações, bem como transparência de mercado suficiente para prevenir choques de preços. Acreditamos que a Europa desempenhará papel importante na viabilização do desenvolvimento antecipado de um mercado global.

Convidamos líderes de empresas, ONGs e outras partes interessadas de toda a Europa para assinar o Manifesto e pressionar os Governos dos Estados Membros e as instituições das Nações Unidas para fundamentar bem o Sistema de Comércio de Emissões pós-2012. Isso permitirá à indústria Européia desempenhar por completo seu papel de responder ao urgente desafio de aliviar os impactos causados pela mudança climática global.

Assinado por:
• Alcan
• Associação de Produtores de Eletricidade
• Barclays
• BP
• Associação Britânica de Cimento
• Confederação Britânica de Cerâmica
• British Energy
• Confederação Britânica de Vidraceiros
• Associação Britânica de Cal
• British Sugar
• Carbon Trust
• CBI
• Associação de Captura e Armazenamento de Carbono
• Centrica
• Associação de Indústrias Químicas
• Combined Heat and Power Association
• Coalpro
• Associação de Produtos de Construção
• Confederação de Indústrias de Papel
• Corus
• Drax Power Station
• EDF Energy
• EEF
• Grupo de Comércio de Emissões
• Energy Saving Trust
• Comissão de Indústrias Ambientais
• E.On UK
• Federação de Alimentos e Bebidas
• Green Alliance
• International Power
• Institutional Investors Group on Climate Change
• Manufacturers’ Climate Change Group
• Associação de Energia Renovável
• RSPB
• RWE npower
• Scottish and Southern Energy
• Scottish Power
• Comissão de Desenvolvimento Sustentável
• Shell
• Sociedade de Produtores e Comerciantes Automobilísticos
• Associação de Whisky Escocês
• The Energy Consortium
• UK Business Council for Sustainable Energy
• UK Steel
• United Utilities
• WWF - UK
• David Miliband, Ministro do Meio Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais
• Alistair Darling, Ministro do Comércio e da Indústria
(Por Peter Collecott, Embaixador Britânico para Envolverde, 08/05/2007)