Brasília - No balanço da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentado pelo governo federal na segunda-feira (07/05), em Brasília, um dos pontos mais questionados foi a maior lentidão na execução de obras da chamada infra-estrutura social, cujos maiores exemplos são as áreas de habitação e saneamento. Enquanto na infra-estrutura de logística e energética mais de 50% das ações integrantes do PAC já são obras, os programas para habitação e saneamento estão ainda no papel.

Segundo o governo federal, o início das obras depende de Estados e municípios, que executam estas ações na ponta, definirem os projetos prioritários. Por conta da histórica falta de investimentos no setor, quando o PAC foi lançado os entes federados não possuíam um cartel de projetos formatados que pudesse rapidamente ser apreciado pelo governo a tempo de já ter a sua execução, ou pelo menos de alguma parte, iniciada nestes três meses em que o programa entrou em vigor.

“O fato de que tenhamos algum período para estudar obras prioritárias é fundamental, porque viemos de momento anterior que era ruim”, defendeu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Em coletiva também na segunda (07/05), o ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou que enquanto pastas como Minas e Energia e Transportes estavam discutindo quais usinas ou rodovias iriam construir, sua pasta estava lutando para ter recursos.

De posse deles, o esforço atual, complementa Fortes, está sendo para que os governos federal, estaduais e municipais concluam a definição de projetos. “Tínhamos até superposição de projetos, agora estamos limpando isso para chegar naqueles que são prioritários e dar início à contratação”, disse. A situação anterior era tão frágil, afirmou, que o ministério está tendo que reservar uma boa quantidade de recursos para assessorar os entes na elaboração dos projetos.

O processo já está em fase avançada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, escolhidos por abrigarem o maior número de regiões metropolitanas, principal alvo da política habitacional do governo. Neste mês de maio, todas as outras unidades da Federação serão procuradas para que até o início de junho o mapa dos projetos esteja pronto para dar início às contratações.

Números
O objetivo é girar a máquina para gastar os R$ 2,6 bilhões previstos para construção, reforma e aquisição de moradias. A prioridade será dada a regiões metropolitanas, que receberão parte considerável destes recursos, R$ 1,9 bilhão, para melhoria das condições de áreas como favelas e palafitas. De concreto, há apenas o empenho de R$ 105 milhões do programa Habitar Brasil BID, que serão destinados à urbanização de favelas.

Além de definir as grandes obras, o governo vai abrir chamada do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para projetos de menor porte, restritos a valores de até R$ 10 milhões. O montante de recursos do fundo ainda é um ponto de críticas de entidades que lutam por moradia popular. Embora a verba do FNHIS tenha sido ampliada de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão entre a previsão de gastos orçamentários e o exercício atual de 2007, as organizações cobram que os recursos disponíveis para habitação que estão no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), R$ 1,3 bilhão, sejam todos alocados no fundo. Com isso, haveria maior controle social, uma vez que a gestão do dinheiro é feita a partir de um conselho com participação da sociedade civil.

Na área de saneamento, foram selecionados R$ 3,7 bilhões, mas serão contratados R$ 3 bilhões, valor estipulado como limite máximo de endividamento para os Estados pelo governo federal. Deste total, R$ 1,3 bilhão deverá ser contratado já a partir de junho deste ano. Para chegar aos R$ 10 bilhões anunciados quando do lançamento do PAC, deverão ser investidos mais R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União, R$ 2 bilhões de operações de mercado no âmbito da Caixa e do BNDES, e mais R$ 2 bilhões previstos como contrapartida dos Estados, municípios e entes privados que irão acessar os recursos. No caso dos Estados e municípios, segundo o ministro Márcio Fortes, será preciso intenso trabalho de assistência técnica para que as companhias estaduais consigam preparar os projetos e garantir a gestão dos serviços.

Obstáculos
Para além de colocar as previsões em prática, dois obstáculos se colocam na execução dos projetos do PAC. O primeiro é desburocratizar o acesso aos recursos. No início de março entidades de luta pela moradia acamparam em frente ao Ministério das Cidades pedindo medidas concretas para melhorar as condições de acesso aos recursos para moradia popular. O alvo principal era a Caixa Econômica, banco responsável por este tipo de financiamento. O ministro Márcio Fortes adiantou a notícia de que o banco atendeu a uma das reivindicações das organizações populares e irá criar uma superintendência específica para o crédito para habitação de interesse social. Outra iniciativa, acrescentou Fortes, está sendo a ampliação do quadro de funcionários, com a criação de mais 786 cargos.

Um segundo obstáculo é fazer com que os recursos não virem moeda de troca nas mãos dos prefeitos. Um dos desafios é criar mecanismos de controle por parte da população dos municípios, para que os novos recursos não alimentem relações patrimonialistas de gestão e organização das terras nestas cidades menores. “Entrar com todo este dinheiro em um mercado patrimonialista, altamente especulativo com terra, pode aumentar o preço da terra, aumentando o preço da moradia e tendo efeito perverso”, afirma a estudiosa Ermínia Maricato.

Para ela, é preciso que o governo faça mais do que assistência aos municípios e Estados para elaborar projetos, mas estimule a criação de órgãos responsáveis pela gestão das políticas para as cidades. “Temo pela implementação porque o Estado está sucateado, você não tem uma rede de implementação de política habitacional descentralizada. Se não tiver esforço federativo, o governo federal não consegue fazer sozinho, porque moradia tem localização no espaço e tem muita responsabilidade municipal”.

O problema foi reconhecido pelo ministro Márcio Fortes, que o classificou como “muito sério”. Apesar de afirmar que o governo federal irá fazer um pacto federativo no setor, as soluções para o problema do acesso na ponta, diferente das obras, nem sequer entraram no papel.

(Jonas Valente, Agência Carta Maior, 07/05/2007)