Operação Moeda Verde: Juiz decreta prisão preventiva de cinco
operação moeda verde
2007-05-08
A Justiça Federal decretou segunda-feira (07/05) à noite a prisão preventiva de Juarez Silveira, Renato Juceli de Souza, Rubens Bazzo e André Luiz Dadam, que já tinham sido presos temporariamente durante a Operação Moeda Verde, executada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (3). O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, atendeu o requerimento da delegada da PF que preside o inquérito e considerou o parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o juiz, as informações constantes do relatório da operação justificam a necessidade da medida, tomada para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Na mesma decisão, Bodnar também decretou a prisão preventiva de Marcílio Guilherme Ávila, em função de ele não ter s e apresentado, ainda, à PF. De acordo com o magistrado, a ausência de Marcílio, que foi certificada oficialmente às 22h00 min. desta segunda, demonstra descaso com a determinação da Justiça Federal. A prisão de Marcílio não foi precedida de requerimento da PF ou do MPF, mas a lei prevê a possibilidade de o juiz decretar a preventiva de ofício, por conveniência da instrução criminal. O prazo das preventivas é indeterminado e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
O magistrado determinou, ainda, que Marcelo Vieira Nascimento, Francisco Rzatki e Itanoir Cláudio devem ser imediatamente afastados do exercício de qualquer função pública. Eles também tinham sido presos temporariamente e liberados depois de prestarem depoimento à PF. Bodnar afirma, na decisão, que o decreto de prisão preventiva e de afastamento da função pública, conforme o caso, foi expedido por necessidade processual e não implica juízo acerca da culpa ou da inocência dos en volvidos.
(Justiça Federal em Santa Catarina, 07/05/2007)