A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou na sexta-feira (04/05) ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Sul questionando a possibilidade de afastamento da governadora Yeda Crusius. Na carta, encaminhada à promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, a ONG contesta o acordo firmado entre o próprio MP e o Executivo no dia anterior que flexibiliza a legislação ambiental vigente para a atividade da Silvicultura no Estado.

Segundo a presidente da Agapan, Edi Xavier Fonseca, trata-se mais de uma provocação ao MP. “Não acreditamos que vá ter algum tipo de repercussão, mas vale pelo protesto, já que se trata de um desrespeito à Constituição”, explica. Conforme a assessoria de imprensa do MP Estadual, o documento foi enviado ao sub-procurador-geral para assuntos institucionais, Eduardo de Lima Veiga nessa segunda-feira para análise.

A carta foi encaminhada, também na sexta-feira, a todos deputados estaduais e até ontem (07/05), a ONG não obteve nenhum retorno. “Como quase todos parlamentares recebem verba das empresas de celulose durante a campanha eleitoral, duvidamos que possam fazer algo a respeito”, lamenta Edi.

A Agapan contesta ainda o afastamento da titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Calegaro e do presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Irineu Schneider, demitido na quinta-feira (03/05)
Vera Callegaro pediu demissão do cargo na sexta-feira à noite alegando motivos de saúde após forte pressão de deputados da Frente Pro-Florestamento e de setores ligados à Silvicultura, que defendem uma maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 08/05/2007)

Veja carta na íntegra

Ilma.Sra. Promotora de Justiça
Drª Ana Maria Moreira Marchesan

Prezada Promotora:

Tomamos conhecimento que foi assinado, em 03 de maio p.p., um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a atividade de Silvicultura, visando à flexibilização da Legislação Ambiental vigente. O retardo do Zoneamento Ambiental da Silvicultura no Rio Grande do Sul, deveu-se à criação do Grupo de Trabalho composto pela FARSUL, FAMURS, FIERGS, AGEFLOR e SINDMADEIRA que não aceitou as determinações do estudo técnico-científico elaborado pela FEPAM, órgão responsável pela normatização setorial conforme determina o Código Estadual de Meio Ambiente.

A oposição ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura foi oficializada através de uma Portaria do Executivo Estadual que criou o referido GT , sendo vedada, na sua composição, a participação de ecologistas. O governo não estaria descumprindo a legislação para satisfazer setores produtivos com interesses econômicos imediatistas?

No nosso entendimento leis não se negociam nem se flexibilizam. São obedecidas!

Não seria o caso de impeachment da Governadora que prometeu cumprir a Lei?

Sem mais, para o momento, subscrevemo-nos,

Atenciosamente,

Edi Xavier Fonseca
Presidente da Agapan